Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Regi... operações activas até ao montante de 75 milhões de euros, incluindo a eventual capitaliz... âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes... 1 155 054 50 Investimentos do Plano 36 392 387 41 367 337 07 — SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇ...
... de que, a exigência do montante mínimo de 7500 euros, de que o nº 1 do art. 105º do Regime Gera...113º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depender o preenchimento d... se havia pronunciado o acórdão de 4 de Março de 2009, proferido no Pº 257/03.5TAVIS.Cl, da Sec... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona... da mesma ou de renúncia à punição (38) Tradicionalmente, o Tribunal Supremo espanhol vem...
...ARTIGO 1.º Objecto. 1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico aplicável aos ... científico e técnico, a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à ...d) Directiva n.º 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro;. e) Direc..., criada pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, com a última redacção resultante do Tr...ARTIGO 38.º Procedimento de contra -ordenação. 1 — Sem ...
Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento Resumo em linguagem clara
... desenvolvimento: Regulamentos (CE) n.os 303/2008 a 307/2008, da Comissáo, de 2 de Abril, 1493/2007...1 - Até ao dia 31 de Março de cada ano, os operadores identificados no presen... objecto de publicidade, nos termos do artigo 38. da Lei n. 50/2006, de 29 de Agosto, alterada pela...
Aviso. 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público... 41.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/M, de 21 de Abril até à publicação da reg... Legislativo Regional n.º 2/90/M, de 02 de Março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n....n.º 38 - Funchal, sendo as condições de trabalho as gen...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...505525882; número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieir...1 139 1 383 - 17,6. Colaboradores em Portugal ...................Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Grandes Opções do Plano para 2008
...Valorizar a cultura I.2.7. Apostar nos jovens I.2.8. Valorizar o papel da fa... deram origem e constituíram já, até Março de 2007, cerca de 41 empresas de base tecnológic... de efectivos (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro), permite um...dos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril). Desenvolveram -se esforço...
Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
... Decretos -Leis n.os 61/2002, de 20 de Março, 38/2003, de 8 de Março, 107/2003, de 4 de Junho,... n.os 252/2003, de 17 de Outubro, 13/2005, de 7 de Janeiro, e 357 -A/2007, de 31 de Outubro;. f) O...
... reconheceu particular impulso na década de 70 e é pacificamente aceite nos países que comungam...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, alínea a), e 5º,...ARTIGO 38. CONSENTIMENTO. 1 - Além dos casos especialmente ... Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8., 9., 10. e 11. da Lei n. 50/...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comiissão, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n.º 20...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu... q) Violação do disposto no n.º 2 do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos;. r) Violaç...
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