A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes ............Novembro:. Lançamento do serviço Atlântico Exclusive pel...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ............................. 1 582 372 - - - 1 582 372. Chemical, SGPS, S. A. ..............
O reconhecimento notarial presencial da assinatura da denúncia do contrato de trabalho a que se reporta o art. 449º, nºs 1 e 4, do CT/2003 não pode, para efeitos do previsto nessa norma, ser efectuado por advogado pese embora o disposto no art. 38º, nºs 1 e 2 do DL 76-A/2006, de 29.03.
... por antiguidade no valor de €20.624,99, correspondente a 11 anos de antiguidade; (c) a... de férias, férias e subsídio de Natal de 2007 e o efectivamente devido, a qual orça em €224,3... de trabalho por ele subscrita em 15 de Novembro de 2007, apenas foi feita por semelhança e não p... IV - Dispõe o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, sob a epígraf...371º, 372º e 375º do Cód. Civil). _______________ SUMÁRIO...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(60) VI - Dívida pública .. 15 296-(65) VII - Patrim...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... no Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro. Atendendo a que os serviços e fundos autónomos ...A., no valor de 372 637 contos (cf. ponto 6.6.3.1.1); Aquisição de c...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...
... e ilegalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, que estabelece a Exclusão da i... n.º 4 , no artigo 2.º, n.º 2, e no artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril. ... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9... recente Acórdão n.º 551/2007, de 7 de Novembro, do Tribunal Constitucional, ao pronunciar-se do m... de Coimbra, LXXIV (1998), 327 s., 372). . E, se bem virmos, estes números n...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)... Europeu e da Comissão, de 16 de Novembro. A propósito do cumprimento desta obrigação com...6 - No campo da aquisição e locação de bens e aq...Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10.º do Decreto-...ARTIGO 372. Recusa da execução de trabalhos a mais. 1 - Par...
..., aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, pela Lei n.º 13-A/98, de ... do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite... [ ]. 6º . O presente pedido de fiscalização da consti...I, 4ª edição, 2007, p. 568), ou seja, recortando este conceito como e..., em 1989 (Lov om registeret partneska n.º 372, de 07/06/1989). O «modelo escandinavo», ass...
Não tendo a recorrente deduzido qualquer dos fundamentos do recurso de revista contemplados na segunda parte do n.º 3 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre a matéria de facto fixada pelas instâncias. Uma vez que a matéria de facto dada como provada não permite concluir que tivesse sido ordenada pelo conselho de administração do Banco recorrente — «único Órgão que detém o poder disciplinar na recorrente» — a instauração de procedimento prévio de inquérito, não há lugar à aplicação do regime estabelecido no artigo 412.º do Código do Trabalho de 2003. Assim, a interrupção da contagem do prazo de prescrição da infracção disciplinar imputada ao trabalhador só se verificaria na data em que o mesmo fo...
... a diferença do subsídio de Natal no ano de 2007 e a comparticipação nos lucros do exercício de ...o insanável, sendo nula nos termos do artigo 668.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civ...372.º do Código Trabalho. 3. Ora, ao limitar-se a... Processo Civil, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, versão a que ... deste Supremo Tribunal de 22 de Novembro de 2006 (Processo n.º 2568/06 da 4.ª Secção): ...
Orçamento do Estado para 2007
...6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado e dos o...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por...224-A/96, de 26 de Novembro. 1 - O regime de isençáo fiscal aplicável aos f...17 729 922. 14 049 253 769. 1 772 327 372. 142 201 317. 26 781 300 917. 614 224 799. 1 191 7...
O art. 6.º n.º 2 CIMI estatui serem prédios urbanos habitacionais, comerciais, industriais ou para serviços “os edifícios ou construções para tal licenciados ou, na falta de licença, que tenham como destino normal cada um destes fins”. 2. Nos termos do art. 663.º n.º 1 e 2 CPC, ex vi do art. 2.º al. e) CPPT, deve toda a sentença “tomar em consideração os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que se produzam posteriormente à proposição da acção, de modo que a decisão corresponda à situação existente no momento do encerramento da discussão”, sendo somente de atender “os factos que, segundo o direito substantivo aplicável, tenham influência sobre a existência ou conteúdo da relação controvertida.”. 3. À sentença sob apreciação, i...
... que determinaram a alteração da matriz em 2007 existiam desde sempre. A alteração do valor patr... para centenas de folhas (27 a 341, 342 a 347, 372 e ss, 355 a 371) sem esclarecer qual é, em concre... encargos legais, conforme previsto no decreto-Lei nº 404/90, de 21 de Dezembro, para operaçõe...
Não tendo a recorrente deduzido qualquer dos fundamentos do recurso de revista contemplados na segunda parte do n.º 3 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre a matéria de facto fixada pelas instâncias. Uma vez que a matéria de facto dada como provada não permite concluir que tivesse sido ordenada pelo conselho de administração do Banco recorrente — «único Órgão que detém o poder disciplinar na recorrente» — a instauração de procedimento prévio de inquérito, não há lugar à aplicação do regime estabelecido no artigo 412.º do Código do Trabalho de 2003. Assim, a interrupção da contagem do prazo de prescrição da infracção disciplinar imputada ao trabalhador só se verificaria na data em que o mesmo fo...
... a diferença do subsídio de Natal no ano de 2007 e a comparticipação nos lucros do exercício de ...o insanável, sendo nula nos termos do artigo 668.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civ...372.º do Código Trabalho. 3. Ora, ao limitar-se a... Processo Civil, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, versão a que ... deste Supremo Tribunal de 22 de Novembro de 2006 (Processo n.º 2568/06 da 4.ª Secção): ...
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