Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... despesas correntes 10 814 184 Soma 1 072 568 170 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de c....07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 27 599 890 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...…. …. …. …. …. TOTAL …. …. 2 358 000 …. …. …. 6 935 448 CAP. 50 O.R. …. ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...146,3 172,8 -. Capitalizaçáo bolsista (final do ano) .................................................. 10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ........de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...2 761 656 2 358 857 2 220 098 1 677 078. Juros de títulos de nego...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
..., na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio; - de um crime de detenção de... não substancial, para efeitos do artigo 358º, nºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, quer no ... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...89. Não contou com a presença próxima do militar D...No dia …de 2009, cerca das 2 h 10 m, JL.. preparava-se para se introduzir nas instal...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... 8), modificando-se assim o regime do artigo 1714 do Código Civil. Impede-se a limitação da capac...10. As disposições sobre responsabilidade civil (ar... figura do representante comum (artigos 357 e 358). 30. No tocante à administração e fiscalizaç..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(100) 2.5 - Reembolsos de IVA .. 15 296-(101) 2.5.1 - E...15 296-(170) 6.2.2.2 - Empréstimos de curto prazo .. 15 296-(...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree...15 296-(358) III - Execução do orçamento da despesa .. 15 2...
I - O recurso do acórdão final do tribunal de júri, no que ao objecto e fundamentos concerne, pode visar o reexame da matéria de direito e/ou ter como fundamento qualquer dos vícios dos nºs 2, alíneas a) a c), e 3, do artigo 410º do CPPenal. II - Não existem fórmulas tabelares para a melhor descrição e separação entre os factos provados e não provados; a que o Júri seguiu não carrega a contradição que o recorrente lhe imputa, nomeadamente quando nos factos não provados introduz uma ressalva delimitadora de factos que considerara provados. III - Tendo havido separação de processos - com alguns arguidos a serem julgados pelo Júri e outros pelo Colectivo simples - a referência a factos cometidos em co-autoria ou coetâneos dos julgados no processo do Júri torna-se indispensável para compre...
...b), c) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na redacção qu... ao artigo 3º do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril; j) "D", como autor material de um crime ... e condenar a arguida "B" na pena única de 10 anos de prisão; e) condenar o arguido "C", co-aut... ao preceituado no n° 1 do artigo 358º do C.P.P. . 5- No caso concreto, e como se pode ve...89) O arguido "A" e igualmente sabia que com a sua ac...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...62/2007, de 10 de Setembro, que independentemente da sua natureza...da Directiva n. 2004/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de ... ou parcial nos termos do disposto nos artigos 358. e 359. 7 - O conteúdo obrigatório dos elementos...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
...CAPÍTULO V. Finanças locais. Artigo 10.o. Transferências do Orçamento do Estado. Fica o...Gestáo da dívida pública regional. Artigo 17.o. Gestáo da dívida pública directa da Regiáo....28. Fundo Escolar da EBI de Biscoitos. 89.755. 29. Fundo Escolar da EBS da Graciosa . 113.9...19.980.000,00. TOTAL. 358.492.409,00. MAPA VI. Despesas globais dos fundos e...
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012
... e as Competências dos Açorianos 172 548 721 88 264 555 84 284 166 1 Desenvolvimento da.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 896 931 9 896 931 7 1 12 Estudos e Tecnologias de Inf.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358 625 358 625 7 2 11 Resgate da Quantidade de Refer...
... no montante máximo diário que se eleva de 10 000$ para 100 000$. O abandono da indesejável pre...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...17/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) ...SECÇÃO III Disposições comuns. ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de aplicaçã...SECÇÃO IV Usurpação de funções. ARTIGO 358. USURPAÇÃO DE FUNÇÕES. Quem:. a) Sem para tal ...
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