A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...21 356 31 638 19 789 27 315. Rendimento de imobilizaçóe...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree... orçamentais e a despesa paga pelo ICS (2 114 356 contos) constam do quadro seguinte, por tipo de ap...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 356. Invalidade das deliberações. 1 - Às deliberaç...
I - Ao alegar que uma determinada acta - de uma reunião em que participou e que teve por objectivo esclarecer factos que lhe são imputados - não reflectia com exactidão o conteúdo dessa reunião, o réu não está a impugnar a genuinidade do próprio documento em si, antes reconhecendo que o mesmo foi elaborado naqueles precisos termos. Ao impugnar desta forma, o réu está a questionar a fidelidade da acta em relação à realidade da reunião, a afirmar que a acta em causa, que subscreveu, não reproduz o que se passou na reunião. Ora a impugnação assim deduzida, correspondendo à alegação de falsidade intelectual do documento, não se enquadra na previsão do art. 544.º do CPC, respeitante à impugnação da genuinidade de documentos, mas na previsão do 546.º do mesmo Código, respeitante à ilisão d...
...-08-1999ESTFX001407741-1 248 457.230.000 89 31-08-1999 31-08-1999ESTFX00141 1311-1 249 671.370... 15-10-1999 20-1 0-1 999Estlfi60580l0350025 356 537.705.493 100 15-10-1999 20-10-1999Estlfr605801... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro), (…) Quanto a...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...Artigo 356. Dever de consignar. O dono da obra deve facultar ...
...2 do artigo 356., no despedimento por facto imputável ao trabalha...ARTIGO 89. NOÇÁO DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 - Considera ... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
...ARTIGO 89. Acções em que seja parte o juiz, seu cônjuge o...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 356. Efeitos do recebimento dos embargos. O despacho q...
Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
... Social, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 20/90 de 13 de Janeiro. Cláusula 5.ª. C...
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...SECÇÃO III Disposições comuns. ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de aplicaçã...ARTIGO 356. QUEBRA DE MARCAS E DE SELOS. Quem abrir, romper o...
...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 356. Tratamento da informação. 1 - As informações ...
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