decreto lei 35 2003 17 fevereiro

... na Comunidade Europeia; n) Directiva n.º 2003/88/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 ... , e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3" ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... /2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, sobre a lei aplicável às obrigações ...

... de 1.ª instância, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98 , de 1 de setembro. Altera o ... , 183/2000 , de 10 de agosto, 323/2001 , de 17 de dezembro, 32/2003 , de 17 de fevereiro, ... /2013 , de 5 de março Os artigos 3.º, 27.º, 35.º e 48.º do regime jurídico do processo de ...

... , à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da ... ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e ... n.º 176/2007, de 8 de Maio, pela Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho, pelo Decreto -Lei n.º ...

... ; Lei n.º 32-B/2002; Decreto-Lei n.º 194/2003; Declaração de Rectificação ... n.º ... 17.º Actos gratuitos ... Capítulo III Tabelamento ... do Decreto-Lei n.º 19/2015, de 3 de fevereiro ... Alterações ... REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS ... 7.2 - Certificado de nacionalidade - (euro) 35; ... 7.3 - Fotocópia não certificada, por cada ...

... A Directiva n.º 2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, veio estabelecer medidas de luta contra os atrasos de pagamento em transacções comerciais ...

... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ... a forma de conta corrente prevista no ponto 17.1.4 da Tabela Geral anexa, cessam em 31 de ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 287/2003 - Diário da República n.º 262/2003, Série I-A ... a partir de 2000-05-01 Artigo 35".º Suspensão do processo por exigência de d\xC3" ... n.º 2008/7/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro. 2 - Não se consideram actos de constituição ...

... ção ao Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro ... Artigo 6.º Alteração à Lei n.º 18/2003, ... Artigo 16.º Aplicação no tempo ... Artigo 17.º Acompanhamento da aplicação do Código dos ... Artigo 35.º Anúncio periódico indicativo ... CÓDIGO DOS ...

... A reforma levada a cabo em 2003 teve já o enorme mérito de diminuir o índice ... de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, ... , de 25 de Março, 2/2005, de 4 de Janeiro, 35/2005, de 17 de Fevereiro, 111/2005, de 8 de ...

... o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a ... Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança ... Artigo 17 ... Controlo laboratorial ... 1 - O INFARMED ... e 35.; ... b) Maiores ou de tipo II, que se regem pelo ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... de outubro de 1907 e o Decreto -Lei n.º 90/2003, de 30 de abril ... A Assembleia da República ... , de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ... 2.º, 6.º a 9.º, 11.º, 12.º, 16.º, 17.º, 19.º a 28.º, 30.º a 32.º, 34.º a 36.º, ... Artigo 35.º [ ... ] 1 — Sem prejuízo do disposto no ...

... à transposiçáo das Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do ... 33/99, de 5 de Fevereiro ... Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, ... Alteraçáo à Lei n. 18/2003, de 11 de Junho ... O artigo 45. da Lei n ... 1 do artigo 35. da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento ...

... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... habitacional abrangido pelo disposto no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto. 11 - A ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... 35/2014 , de 20 de junho, na sua redação atual, ... no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto, na sua redação atual. 5 - A ...

... segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003 , de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), ... , pela Lei n.º 13-A/98 , de 26 de fevereiro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011 , de 30 de ... Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro, pelas ... de 10 de janeiro Os artigos 2.º, 9.º, 11.º, 17".º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 27.º, 28.\xC2"º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 43.º, 44.º, 46.º e ...

... em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em ... ções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.A Assembleia da ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, e 295/2009, ...

... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... disposto no artigo 17".º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... 10 \xE2\x80" ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... úblicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de ... 20 de junho, a prorrogação a que ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, passam a ter a seguinte ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; f) Proceder ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ... ções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, no que ... 68.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Os artigos 11.º e 22.º do ...

... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... -Leis n.os 315/2002, de 27 de dezembro, 194/2003, de 23 de agosto, 53/2004, de 18 de março, ... Decretos-Leis n.os 19/2015, de 3 de fevereiro, 201/2015, de 17 de setembro, 51/2017, de 25 de ... fora do prazo legalmente previsto - (euro) 35. 5 - Pelo acesso eletrónico à informação do ...

... 19 de novembro, que altera a Diretiva n.º 2003/87/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... ão (CELE) que lhe cabe nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março; ... no Decreto-Lei n.º 49/2009, de 26 de fevereiro; h) A taxa sobre as garantias financeiras, ... em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os ...

... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; c) Após a identificação de três ... Artigo 35.º Dação de bens em pagamento 1 - O regime de ... , extinta por fusão, pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de janeiro, no valor de (euro) 12 279 ...

... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À retenção de ... Orgânica n.º 2/2019, de 17" de junho ... 3 — Ficam sujeitos a uma cativaç\xC3" ... anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual ... Aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003, de 30 de janeiro ... O IAPMEI, I. P., fica ...

... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... 5.º, 8.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17".º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.\xC2"º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35".º, 36.º, 37.º, 38.º, 40.º, 44.º, 46.º, 49.\xC2" ... termos da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, bem como das obrigações previstas de redução ...

... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... ; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... /2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de ...

... os 389/85, de 9 de Outubro, 387/86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de ... de Julho, 317/2002, de 27 de Dezembro, 37/2003, de 6 de Março, e 200/2009, de 27 de Agosto, ... Fevereiro Os artigos 2.º e 3.º do Decreto -Lei n.º ... 35/2004, de 21 de Fevereiro O artigo 28.º do ...

... de ensino, corporizado no Decreto-Lei n.º 35"/2003, de 27 de Fevereiro ... Apesar das alteraç\xC3" ... diploma pelos Decretos-Leis n.os 18/2004, de 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, em ...