decreto lei 348 88

810 resultados para decreto lei 348 88

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ... 1 348 748 € ... Oeiras ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... 5.º dos Estatutos da AdC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... responsáveis pelo tratamento de cerca de 88 % dos doentes. A elevada concentração do ... o ano de 2020, a AdC levou a mensagem a mais 348 responsáveis por contratação pública ou ...
  • Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
    ... Decreto-Lei n.° 65/84, de 24 de Fevereiro; d) O Decreto-Lei n.° 101-A/88", de 26 de Março; e) Os artigos 2.°, 4.°, n.° 2, alínea a), e 5.°, n.\xC2" ... Artigo 348.° Desobediência 1 - Quem faltar à obediência devida a ordem ou a ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção documentada, com a salvaguarda ... w) O Decreto-Lei n.º 348/75, de 4 de julho, que altera o ... regime dos prés mensais a abonar às ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de ajudas de custo ao funcionalismo civil; w) O Decreto-Lei n.º 348"/75 , de 4 de julho, que altera o regime dos prés mensais a abonar às pra\xC3" ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... Público de Responsabilidade Limitada; f) O Decreto-Lei n.º 348/87 , de 5 de novembro, que introduz alteração ao Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... Código de Investimentos Estrangeiros, constante do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de agosto, e legislação complementar, quanto aos projetos de ... do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de fevereiro, que estabelece ...
  • Lei n.º 36/2021
    ... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos ... do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 , de 30 de novembro; h) À terceira alteração ... maio; y) O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/2007 , de 19 de outubro; z) O Decreto-Lei n.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... w) O Decreto-Lei n.º 348/75, de 4 de julho, que altera o regime dos prés mensais a abonar às ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
  • Lei n.º 56/2019
    ... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... ínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de agosto, do disposto no artigo ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ...
  • Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
    ... LTC, foi proferida a Decisão Sumária n.º 348/2020 – ... entretanto reclamada –, na ... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... relativos à excepcionalidade ... 88.  O grande argumento avançado ... pelo MP, ...
  • Acórdão nº 00786/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    I- O Decreto-Lei n.º 59/99, de 02/03, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 348-A/86, de 16/10, estabelecem a existência de dois regimes diversos de revisão de preços: (i) um regime excecional previsto no artigo 198.º do primeiro diploma, aplicável quando exista uma alteração anormal e imprevisível das circunstâncias em que as partes hajam fundado a decisão de contratar, de que resulte grave...

    ... do disposto no número 1 do artigo 8° do DL 348-A/86, de 16 de outubro, “as revisões serão ... ípios de direito, quer por aplicação do Decreto-Lei 348- A/86, de 16 de outubro ... XLIV. É de ... fls. 85 a 88) ... 66°) A revisão de preços em causa, foi ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... cauçáo, se esta for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor; ... c) Confirmar no prazo ... Artigo 348 ... Mençóes obrigatórias no local dos trabalhos ... Sem prejuízo do ...
  • Portaria n.º 404/2018
    ... assumidos por Portugal, está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 348/99, de 27 de agosto, e 299/2003, de 4 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2017.4 - A presente portaria ...
  • Despacho n.º 9817-A/2021
    ... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... 88 087 € 14 590 € 22 441 € 327 781 € ... € 1 479 697 € 217 170 € 359 059 € 2 348 921 € ... Albufeira 22 834 € 83 087 € 20 ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 29-12-2006 1 619,88 Presidente ... 24-7-2006 2 017,76 ... 31-3-2006 Subtotal 348 042,44 ABV Vila de Rei 558,31 Presidente ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ... 792 506 028 ... 2 763 547 497 ... 6 348 413 722 ... 5 054 659 806 ... 20 917 705 209 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 88.º n.º 18 do CIRC 33 324 156,8 ... Tributação ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... , e o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 348/2017 , de 14 de novembro, definindo 31 de ...
  • Aviso n.º 9748/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei ... - Para além do constante no n.º.2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o estabelecido no ... de Proteção Individual: Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro - Prescrições Mínimas de ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... espaço diferente da sede - Decreto-Lei n.o 348/85, de 23 de Agosto, aprovado por despacho do ... , 88 ... , ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017

    Deve ser rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência se os acórdãos alegadamente em oposição convocam contextos factuais e jurídicos diversos e justificativos das decisões de sentido contrário: no acórdão fundamento, relevou o facto de se ter apurado que o banco X havia assumido a responsabilidade pelo reembolso dos valores despendidos pelos autores em papel comercial que, por isso,...

    ... do que a redacção resultante daquele Decreto-lei, que transpôs a identificada Directiva ... 88. E de modo a permitir que estas operações não ... Teixeira Ribeiro – II Jurídica, págs. 348 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ... Artigo 88.º ... Programa de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos ... 2. Financ. Comunitário ... PRR 0 2 348 000 2 900 000 1 975 000 812 000 8 035 000 ... 0 2 348 000 2 900 000 1 975 ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei ... 1 348 748 ... Oeiras ...
  • Aviso n.º 14091/2018
    ... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... de 23/08; Lei n.º 146/2015, de 09/09; DL n.º 88"/2015, de 28/05; Lei n.º 3/2014, de 28/01; Lei n.\xC2" ... de equipamentos de trabalho; Decreto-Lei n.º 348"/93, de 1/10, com a alteração nas contra -ordena\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... Artigo 88 ... 6322 Artigo 91 ... Suspensáo, revogaçáo e caducidade ... 1 - A ... constitui crime de desobediência, nos termos previstos no artigo 348. do Código Penal, sem prejuízo da responsabilidade contra-ordenacional a ...

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