Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 31 693 497 06.00 Outras despesas correntes 10 814 184 Soma 1 072 568 170 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 A...…. 45 000 …. …. …. 340 901 DRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. …. …. ...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... 810: A circunstância de ter ficado não provado que o... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...
Aprova os projectos de investimento apresentados no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo.
..., criado e regulamentado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A, de 22 de Julh...29.931,95. 19.455,77. 110, 120, 130, 140, 340, 999. 11. Pontes e Germano, Lda. Ilha de São Migu...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... de habilitaçáo referidos no artigo 81. através da plataforma electrónica utilizada pel...Artigo 340. Fiscalizaçáo, acompanhamento e modificaçáo de...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... e de depósito das acções (artigos 330 a 340), encara-se a possibilidade de tal regime resultar...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 81. Responsabilidade dos membros de órgãos de fisca...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Altterações orçamentais .. 15 296-(81) 1.3.1 - Alterações que modificaram o total da d...15 296-(340) 12.10.2 - Outros credores .. 15 296-(341) 12.11 -...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Rede de distribuiçáo:. 81 lojas de gestáo personalizada, localizadas em sup...35 340 38 167 29 126 30 588. Proveitos de locaçáo finan...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas
..., estabelecem os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro;. Considerando o... 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 500 510 520 530 540 550 560 60...Rua de S. Tomé 4810-815 ABAçÁO (SÁO TOMÉ) Telefone: 253522211. Concel...
... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...e 330. a 340. e n. 4 do artigo 528., todos do Código das Socie...ARTIGO 81. Penhor. 1 - O penhor de valores mobiliários cons...
...-se, devidamente adaptado, o n.º 3 do artigo 818. 5 - Tendo havido condenação genérica, nos term...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 340. A assistência e a confissão, desistência ou tr...
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