decreto lei 334 90

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

... Serviços da administração directa 12 776 900 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...…. 2 240 263 …. …. …. 13 488 334 desenvolvimento N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. �...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p..., que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção pela...#DL n 486/99, de 13 de Novembro. ARTIGO 334. Registo de transmissão. (Revogado pelo Decreto-L...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 09B0659 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

... Nacional: CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 334º, 496º, 805º, Nº 3, 2071º, 1098º; CÓDIGO DE P... as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto. 4. Vêm provad... Custas por ambas as partes, na proporção de 90% para os recorrentes e de 10% para os recorridos. ...

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - Conta do 'Fundo d...15 296-(334) 12.8.9 - Regularizações nas contas de contribui...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...9,4 9,2 -. Crédito vencido a mais de 90 dias/crédito total (percentagem) ...................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

...Artigo 90. Modo de prestaçáo da cauçáo. 1 - O adjudicat�...Artigo 334. Resoluçáo por razóes de interesse público. 1 ...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Acórdão nº 51/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Maio de 2005

I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da nulidade (consagrado no art. 286º do Código Civil) quanto à legitimidade (activa) para a sua arguição: o direito de invocar a invalidade correspondente à omissão das formalidades prescritas no cit. nº 3 do art. 410º é, em princípio, reservado ao destinatário da protecção - o beneficiário da promessa de transmissão ou constituição do direito real sobre edifício; III - O promitente da transmissão o...

...8.000.000$00 ou € 40.901,43], em dobro, no valor de € 81.802,86, acrescid...334.°, 410.°, n°. 3, 437.°, 442.°, no'. 2 e 3, 47... do CPC operada em 1995/1996 (pelos Decretos-Leis nºs 329-A/95, de 12-XII, e 180/96, de 25-IX)...

• Código dos Valores Mobiliários

..., de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 334. Responsabilidade perante os ordenadores. 1 - Os i...

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• Acórdão nº 0130/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Setembro de 2003

I - Sendo o direito de propriedade constitucionalmente garantido «nos termos da Constituição» (parte final do n.º 1 do art. 62.º da C.R.P.) e impondo esta ao Estado, designadamente, o dever de «promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica» [art. 66.º, n.º 2, alínea d), da C.R.P.], tem de concluir-se que o direito de propriedade apenas é reconhecido constitucionalmente na medida em que o exercício das faculdades nele inerentes seja compatível, designadamente, com as necessidades de ordenamento cinegético. II - Assim, os prédios rústicos estão constitucionalmente sujeitos aos ónus necessários para assegurar ao Estado o cumprimento dos seus deveres de concretizar o ordenamento cinegético, entre os quais...

...24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, em que se ... Portuguesa Anotada, de 3.ª edição, página 334, que «as figuras da requisição e da expropriaç... da Justiça n.º 378, página 192; - n.º 118/90, de 18-4-90, proferido no processo n.º 613/88, pu...

• Código de Processo Civil

...ARTIGO 90. Competência para a execução fundada em senten�...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 334. Como se processa. 1 - Sempre que, nos termos da r...

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