decreto lei 331 80 28 agosto

517 resultados para decreto lei 331 80 28 agosto

  • Lei n.º 24-D/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ...80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... =38 000. . . . . . . . . . . . . 331 366 311 343 296 328 287 317 285 315. 3+2 Eixos:. ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ... Tropical - LNICT; l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80 , de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado ...; mm) O Decreto-Lei n.º 623/76 , de 28 de julho, que dá nova redação aos n.os 3 e 4 ... até 26500000$; v) O Decreto-Lei n.º 331/75 , de 2 de julho, que revoga o Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento. especial de ... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... pela Portaria n.º 237-A/2018, de 28. de agosto, que define as condições técnicas ...a decisão BVerfGE 125, 260. [331]). . Para superar estas dificuldades, deve o. ... portuguesa foi atingida nas décadas de 70/80 do século passado por. diversos desafios à ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ...); b) Decreto-Lei n.º 471/75 , de 29 de agosto, que fixa as taxas que constituíam receita do ... - 2.ª parte); e) Decreto-Lei n.º 93/75 , de 28 de fevereiro, que revoga a competência ... e Ação Social; www) Decreto-Lei n.º 10-A/80 , de 18 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei ... Finanças e do Plano; uuu) Decreto-Lei n.º 331/78 , de 13 de novembro, que introduz alterações ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto;. j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ...l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80, de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado ...mm) O Decreto-Lei n.º 623/76, de 28 de julho, que dá nova redação aos n.os 3 e 4 ...26500000$;. v) O Decreto-Lei n.º 331/75, de 2 de julho, que revoga o Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto;. j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ...l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80, de 26 de dezembro, que. prorroga o prazo fixado ...mm) O Decreto-Lei n.º 623/76, de 28 de julho, que dá. nova redação aos n.os. 3 e 4 ...v) O Decreto-Lei n.º 331/75, de 2 de julho, que revoga. o Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... aprovação da Lei n.º 56/2019 , de 5 de agosto, onde se determina expressamente a cessação de ... dezembro; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional ...A.; xx) O Decreto-Lei n.º 331/91 , de 5 de setembro, que disciplina a ...P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321/80 , de 22 de agosto, e revoga os Decretos-Leis ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ... terceira alteração à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de ...) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 331/2007 , de 9 de outubro, que estabelece as regras ... de 29 de agosto, 186/2015, de 3 de setembro, e 80/2017, de 30 de junho, que aprova o regime ...
  • Declaração de Retificação n.º 39/2019
    ...ção à Lei n.º 56/2019 , de 5 de agosto «Cessação de vigência de decretos-leis ...: No artigo 3.º, onde se lê: «hh) Decreto-Lei n.º 128/82 , de 23 de abril, que dá nova ... no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/80 , de 9 de setembro; jj) Decreto-Lei n.º 130/82 ... sociais; ll) Decreto-Lei n.º 148/82 , de 28 de abril, que autoriza a emissão de um ... artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 45 331" , de 28 de outubro de 1963 (imposto de compensaç\xC3"...
  • Lei n.º 56/2019
    . Lei n.º 56/2019 de 5 de agosto Sumário: Cessação de vigência de ... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 167/80 , de 29 de maio, e os artigos 3.º e 5.º do ... para 1981; e) Decreto-Lei n.º 131/81 , de 28 de maio, que prorroga até à entrada em vigor do ... artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 45 331" , de 28 de outubro de 1963 (imposto de compensaç\xC3"...
  • Despacho n.º 9817-A/2021
    N.º 196 8 de outubro de 2021 Pág. 331-(2). Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabelece no artigo 12.º o quadro de ... no domínio da ação social consta do Decreto-. -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ...Arouca 62 220 € 80 403 € 10 323 € 22 441 € 175 387 €. Aveiro ... do Minho 0 € 0 € 5 888 € 22 441 € 28 329 €. Vila Nova de Famalicão 322 976 € 66 ...
  • Lei n.º 28/2021
    ...ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ...Revoga os Decretos-Leis n.os 250/76 e 453/80 ; bb) Decreto-Lei n.º 167/86 , de 27 de junho, ....º do Decreto-Lei n.º 375/74 , de 20 de agosto (estabelece o limite máximo para a realização ... Aduaneiras); wwwwww) Decreto-Lei n.º 331/90 , de 29 de outubro, que altera a redação do ...
  • Portaria n.º 331-A/2021
    ...ção da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto", que regula a. medida Estágios ATIVAR.PT. As pol\xC3"...Social. Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o ... N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 108-(28). Diário da República, 1.ª série. Artigo ...P.,. em 80 % nas seguintes situações:. a) Quando a ...
  • Edital n.º 331/2019
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, decido, ao ... por Despacho n.º 7939/2018, de 16 de agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, ... previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º ... de 3 de junho, com as alterações da Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto) e na lei de enquadramento ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ...1 410 063. 1 879 569 173. 139 498 630 000. 28 247 827 783. 1 863 298 903. 6 164 791. 13 159 ...70. 90. 2 865 840. 84 056 349. 224 768 918. 80 882 626. 2 054 995 725. 202 578 839. 3 310 912. ...RECEITA TOTAL CONSOLIDADA 227 468 331 747. RECEITA TOTAL. N.º 2 3 de janeiro de 2023 ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...éditos Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de agosto 34 855,7. CP - Comboios de Portugal. Base XXIX, ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo ...80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ...selho de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente ...Marginal Média (*). Até 93 331 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte:. CAPÍTULO .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22,80 17,179. De mais de 20 322 até 25 075 . . . . . . ...Receitas Gerais. 0. 0. 10 905. 0. 331 840. 5 000. 0. 0. 0. 0. 0. 0. 0. 0. 0. 0. 331 ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ..., conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ...: primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não ...), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem não seja ...artigo 219.º). O Decreto-Lei n.º 331/71, de 4 de agosto, generalizou do ensino ... regimes jurídicos e o Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de dezembro, sem repudiar o essencial ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
    ... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei. n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto, que se encontra em vigor. Por sua vez, a Lei ...ório e do urbanismo, e o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que,. no desenvolvimento ...sando pelos pontos 28 ao 30. 14 — Neste ponto inflete para sudeste, ... berma interior, passando pelos pontos 327 ao 331, infletindo em linha reta até ao. ponto 332, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ...Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, aditado pelo Decreto ...130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o seguinte:. ...Artigo 80.º. TiiM — Transportes integrados e intermodais ...05 Bens de domínio público 331 000. 99 Outros 40 000 371 000. 11 Ativos ...
  • Portaria n.º 293/2022
    ...ção da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a. medida Estágios ATIVAR.PT, que ...-A/2021, de 14 de junho, e pela Portaria n.º 331-A/2021, de 31 de dezembro, procedeu à. criação ...artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o ...ário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, o seguinte:. Artigo 1.º. ...P.,. em 80 % nas seguintes situações:. a) Quando a ...
  • Parecer n.º 2/2022
    N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205. Diário da ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...AC+SS 81 747 81 401 86 845 80 054 75 748 77 150. Despesa total, da qual 90 734 ...6 331 M€ do que o previsto), e da aquisição ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e nos quais a DGTF tenha tido. intervenção”. ...
  • Parecer n.º 2/2022
    N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205. Diário da ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...AC+SS 81 747 81 401 86 845 80 054 75 748 77 150. Despesa total, da qual 90 734 ...6 331 M€ do que o previsto), e da aquisição ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e nos quais a DGTF tenha tido. intervenção”. ...
  • Relatório n.º 3/2022
    N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 271. Diário da ...exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ...Outras receitas/despesas operacionais 21 (331,933) (327,465). Produto da actividade (536,915) ...foram aprovadas pela Gerência em 28" de janeiro de 2022 e estão pendentes de aprovaç\xC3"...foi dirigida, em agosto de 2014, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, ...
  • Relatório n.º 3/2022
    N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 271. Diário da ...exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ...Outras receitas/despesas operacionais 21 (331,933) (327,465). Produto da actividade (536,915) ...foram aprovadas pela Gerência em 28" de janeiro de 2022 e estão pendentes de aprovaç\xC3"...foi dirigida, em agosto de 2014, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, ...

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