... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... registo e de depósito das acções (artigos 330 a 340), encara-se a possibilidade de tal regime re..., que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção pela...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - Conta do 'Fundo d...15 296-(330) 12.8.8.1 - Acordos de regularização .. 15 296-(...
... b) uma outra com a área de 3.900m2, destinada a edifício escolar. c) uma outra com ...330°, n° 1, do Código Civil), por se tratar de matér... Código das Expropriações aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 13 de Novembro, deve ser conta...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...9,4 9,2 -. Crédito vencido a mais de 90 dias/crédito total (percentagem) ...................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...- 106 330 - - 106 330. Grupo BCP Investimento .................
..., de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...e 330. a 340. e n. 4 do artigo 528., todos do Código da...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 90. Modo de prestaçáo da cauçáo. 1 - O adjudicat...Extinçáo do contrato em geral. Artigo 330. Causas de extinçáo. Sáo causas de extinçáo d...
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas
..., estabelecem os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro;. Considerando oo disposto no Decreto-Lei n.o 387/90, de 10 de Dezembro, com as alteraçóes constantes... 200 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 500 510 520 530 540 550 56...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
..., em termos de fluxos líquidos anuais, em E 90 000 000. Artigo 16.o. Garantias de empréstimos. F...2.983.330,00. Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos R...
...ARTIGO 90. Competência para a execução fundada em senten...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...DIVISÃO I. Intervenção provocada. ARTIGO 330. Campo de aplicação. 1 - O réu que tenha acçã...
... 300 dias passa para 360, sendo elevada para 900 em caso de concurso -, quer no montante máximo di...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...ARTIGO 330. INCITAMENTO A DESOBEDIÊNCIA COLECTIVA. 1 - Quem,...
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