A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...No decurso de 2001, o BCP alienou 30 329 806 acçóes próprias ao preço médio de 4,7164 ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(329) 12.8.7.1 - 'Contribuintes - Sector público admin...
I - O Estado, no exercício da sua função legislativa, ao revogar a Lei n.º 15/92, de 05-08, por intermédio pelo DL n.º 236/99, de 25-06, actuou de modo ilícito e culposo. II - Ao agir deste modo, o Estado ficou incurso na obrigação de indemnizar os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelos militares das Forças Armadas que, por força da sua sujeição ao regime preconizado pelo citado Decreto-Lei, passaram prematura e irreversivelmente à reforma e, por isso, viram cair a possibilidade de regresso ao serviço com o escopo de alcançarem um escalão remuneratório superior e de reflectirem este no cálculo da sua pensão de reforma.
...1º da Lei 25/2000, de 23 de Agosto, num total de 14 prestações anu..., pela forma que do despacho junto de fls 329 a 331 consta. Foi proferido despacho, no qual fo...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 329. Aplicaçáo das sançóes contratuais. 1 - Nos te... -ordenaçáo punível com coima de € 2000 a € 3700 ou de € 7500 a € 44 800, consoante ...
...ARTIGO 329. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E PRESCRIÇÁO. 1 - O di...g) Em empresa com 2000 a 4999 trabalhadores sindicalizados, oito;. h) Em ... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2... que se tenha fixado o dia 1 de Março de 2000 como data de referência para a entrada em vigor d...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 329. Revogação e modificação. 1 - As ordens podem ...
O tribunal deve diligenciar pela obtenção de elementos sobre a situação do arguido para, obtidos estes, decidir pela eventual revogação da suspensão da execução da pena de prisão aplicada nos autos, caso se demonstre que as finalidades que a determinaram não poderão mais ser alcançadas por esta via. Após a revogação da suspensão da execução de uma pena de prisão, já não é possível transformar essa pena numa de prisão por dias livres, já que esta não é uma forma de cumprimento ou de execução de uma pena privativa de liberdade mas antes uma autónoma pena de substituição detentiva. E também não é possível substituir, nesta fase de execução da pena, já não fase declaratória, esta pena de prisão por uma pena não privativa de liberdade, sendo que a fase da pronúncia sobre a es...
...ob. cit. , p. 91 e p. 329). Nas suas palavras, «a suspensão da execução... do Código Penal, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, reforçou o princ... Marques da Silva, Volume III, 2ª edição, 2000, fls 335 - «Daí que, se o recorrente não retoma...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...ARTIGO 329. Aplicação das sanções contratuais. 1 - Nos te...-ordenação punível com coima de (euro) 2000 a (euro) 3700 ou de (euro) 7500 a (euro) 44 800, c...
...329º, e os credores com garantia real são citados só ..., com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº. 132/93, de 23.04, na parte em que estabel...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
..., de 3 de Setembro; aa) Directiva n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de Fevereiro; bb) Direct...328 - Tretamina (ver nota *). 329 - Trietiodeto de galamina (ver nota *). 330 - Urgi...
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