decreto lei 321 88

1010 resultados para decreto lei 321 88

  • Portaria n.º 1/89, de 02 de Janeiro de 1989
    ... º 1/89 de 2 de Janeiro O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de Setembro, prevê que os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 88.º (Domicílio legal dos agentes diplomáticos portugueses) Os ... I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2019-02-10 Artigo 321.º (Suspensão por motivo de força maior ou dolo do obrigado) 1 ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ... 381 423 353 396 338 378 323 361 321 358 ... >= 18 000 ... 483 538 ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... o Decreto-Lei n.º 387/88 , de 25 de outubro; ww) O Decreto-Lei n.º 321/91 , de 26 de agosto, que autoriza a QUIMIGAL - Química de Portugal, S ...
  • Lei n.º 8/2017
    ... , alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... /89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ... , de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e ...
  • Decreto-Lei n.º 6/2022
    ... ;}.y1fa{bottom:314.121397px;}.y190{bottom:318.266980px;}.yd8{bottom:321 ... :-5.458174pt;}._19{width:6.316173pt;}._1d{width:78.097613pt;}._1c{width:88 ...
  • Portaria n.º 287/2022
    ... do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, dos ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Artigo 1.º ... Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo ... Regime do ...
  • Decreto-Lei n.º 132/90, de 20 de Abril de 1990
    ... Art. 3.º - 1 - O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 321-A/85, de 5 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: Art. 3.º - 1 - ... 2 - O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 445-A/88, de 5 de Dezembro, passa a ter a seguinteredacção: Art. 3.º - 1 - Têm ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime ... do ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime ... do ...
  • Acórdão nº 00264/11.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015

    1 – Se é certo, nos termos do art. 5º, do CPC que o juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, o que é facto é que não pode extravasar o peticionado, decidindo para além deste. Em sede de Ação Administrativa Comum, não vindo peticionada ou suscitada a nulidade de contrato de associação, não poderá o tribunal...

    ... de direito público específico (Decreto-Lei nº 553/80, de 21/11), com prestações ... Decreto-Lei nº 484/88, de 29/12, e Decreto-Lei nº 213/2006, de 27/10; ... nº 411/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro, Decreto-Lei n° 236/95, de ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ... Portugueas de Escolas de ... 321 000,00 321 000,00 ... PRC 2016/08 Presidente da ...
  • Edital n.º 403/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ... 3 164,88 Associaçáo Cultural, Recreativa e ... do Decreto-Lei n. 265/88, de 28 de Julho ... Deverá o ... da lei, para estágio (escaláo 1, índice 321) da carreira técnica superior, de harmonia com o ...
  • Acórdão nº 06794/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011

    I- O tempo de serviço prestado no ensino particular, ainda que em estabelecimentos não inseridos na rede pública do Ministério da Educação, é integralmente contado para efeitos de aposentação. II- A pensão devida aos docentes que se encontrem nessa situação são pagas pela Caixa Geral de Aposentações, devendo tais docentes considera-se subscritores desde a data em que iniciaram funções no ensino...

    ... Decretos-Leis nºs169/85, de 20 de Agosto, 321/88, de 22 de Setembro e 286/93, de 20 de Agosto ... regime da pensão unificada previsto no Decreto-lei nº 361/98, de 18 de Novembro, ou ao abrigo ...
  • Decreto-Lei n.º 53/91, de 26 de Janeiro de 1991
    ... de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 38/88, de 6 de Fevereiro, mantendo-se para aquela empresa o direito à ... n.º 4 do artigo 5.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321/80, de 22 de Agosto ... Art. 3.º São revogados os Decretos-Leis n.os ...
  • Decreto-Lei n.º 444-A/88, de 02 de Dezembro de 1988
    ... do Tesouro têm constituído uma importante forma de financiamento do Estado desde a reformulação do seu regime, consagrado no Decreto-Lei n.º 321-A/85, de 5 de Agosto. Através deles o Estado tem vindo a satisfazer parte significativa das suas necessidades em condições ditadas pelomercado ...
  • Aviso n.º 4411/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ... termos da lei, para estgio (escalo 1, ndice 321) da carreira tcnica superior, de harmonia com o stipulado no artigo 5. do Decreto-Lei n. 265/ 88, de 28 de Julho, conjugado com a ...
  • Portaria n.º 302/2016
    ... n.º 302/2016de 2 de dezembroA Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, aprovou um formato de ... 123.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o ...
  • Acórdão nº 04601/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2009
    ... nem aplica correctamente o disposto no Decreto-lei nº 321/88, de 22 de Setembro ... 2) O ...
  • Acórdão nº 06520/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2006 (caso NULL)

    I - O artigo 2º do DL nº 44/88, de 8/2, veio permitir que "os oficiais do Exército do quadro especial de oficiais que à data da publicação do presente diploma se encontrem a prestar serviço na PSP poderão ser integrados, ao abrigo do artigo 114º do respectivo Estatuto, na categoria de subintendente, sendo-lhes vedado o acesso às categorias superiores", limitando a todos quantos se encontrassem...

    ... da PSP, revogou integralmente o DL nº 44/88, de 8 de Fevereiro, pois regulou inovatoriamente ... , por ofensa dos artigos 29º e 30º do Decreto-Lei nº 511/99. Com efeito, II. O Estatuto da ... ça Pública, aprovada pelo Decreto-Lei nº 321/94 ... V. O facto de o recorrente ter ...
  • Decreto-Lei n.º 229-A/88, de 04 de Julho de 1988
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 88. A arguida N…, irmã da arguida Q…, também ... 44 a 84 Apenso 11); 321. No dia 25 de Fevereiro de 2012, o H… conversou ...
  • Portaria n.º 321/2018
    ... ário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoÉ ...
  • Acórdão nº 026653 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002

    I - A falta de audição do impugnante sobre questão suscitada pelo MP, que obste ao conhecimento do pedido - art 141º nº 1 do CPT - constitui nulidade secundária, sujeita ao regime dos artºs 201º, 203º e 205 do CPCivil. II - Tal nulidade, conhecida pelo interessado, unicamente com a notificação da sentença, deve ser arguida no recurso desta interposto, que não perante o tribunal a quo.

    ... 6ª - O Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro, que ...
  • Lei n.º 28/2021
    ... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... outra aplicação; cccc) Decreto-Lei n.º 321/87 , de 28 de agosto, que suspende, com efeitos a ...

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