Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Serviços da administração directa 12 776 900 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . … 50 Investimentos do Plano 88 637 320 255 447 699 09 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENT...
Adjudica os trabalhos de reconstrução do Edifício C) - Capela, do Solar dos Remédios, na Terceira
... disposto na alínea a) do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/88/A, de 28 de Março,.../86, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 320/ /90, de 15 de Outubro, e no uso dos poderes confe...
O Dr. Luís Filipe Melo e Silva, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum tribunal colectivo, n. 33/03.5IDSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gomes de Pina, filho de Marcelino Gomes de Pina e de Maria Santa Fernandes, natural de Cabo Verde, nascido em 28 de Março de 1952, titular do bilhete de identidade n. 16003843, com domicílio no Lugar das Barradas, Apartado 322, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em Janeiro de 2001, um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de N...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p..., que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção pela...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 320. Deliberação de alienação. 1 - A alienação d...
O Dr. Joáo Lee Ferreira, juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1789/03.0TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Jorge Cabral, filho de Lourenço Jorge Cabral e de Maria Pascoal Domingos, natural de Angola, nacional de Cabo Verde, nascido em 01 de Julho de 1971, solteiro, número de identificaçáo fiscal, 205395333, Bl, 16198163, com domicílio na Praceta de Mocambique, lote 90, 3., esquerdo, (lote 15), Bairro da Cruz Vermelha, 2765 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 316/97, de...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, anulabilidade dos n...
A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 72/99.9GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivan Leandro dos Santos, filho de Romeu Augusto Teixeira Gomes e de Ana Paula Costa de Araújo e Santos Gomes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 16 de Agosto de 1980, com domicílio no Bairro Nascente do Cabo, lote F3, rés-do-cháo esquerdo, 2625 Vialonga, o qual foi em, 18 de Junho de 2003, sentenciado em 90 dias de multa à taxa diária de quatro euros, condenado na pena de 90 dias à taxa diária de quatro euros, faz um total de 360 euros, transitado em julgado em 30 de Setembro de 2003, pela prática de um crime de cond...
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de J... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 29/97.4IDCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Benedi da Silva, filho de Vítor Manuel Rosa Silva e de Maria América Benedi Silva, natural de Mártires, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1967, casado (regime: desconhecido), com a identificaçáo fiscal n. 183857887, titular do bilhete de identidade n. 7799345, com domicílio na Rua dos Malmequeres, 51, 3.-B, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23. do Decreto-Lei n. 20-A/ 90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1993, foi o mesmo declarado co...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - Conta do 'Fundo d...15 296-(320) 12.8.1 - Considerações preliminares .. 15 296-(...
A Dr.ª Paula Moura Leitáo, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 126/02.6GAOBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Ricardo da Conceiçáo Tavares, filho de Jasmim Tavares Augusto e de Maria Isabel da Conceiçáo Maia Tavares, natural de Sangalhos, Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12896072, com domicílio na Rua do Rebolo, 3, Palhaça, 3770 Palhaça, por se encontrar condenado pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Julho de 2002, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de cinc...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 292/99.6SOLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Maria Viana Rodrigues Teles Lemos, filha de Luiz Teles de Lemos Júnior e de Júlia Maria da Conceiçáo Viana Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Fevereiro de 1974, solteira, titular da identificaçáo fiscal n. 203558731 e do bilhete de identidade n. 10783318, com domicílio na Rua Fernáo Mendes Pinto, 90, Pendáo, 2745-108 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Março de 1999, foi o mesmo declarado con...
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