decreto lei 320 01
- Decreto-Lei n.º 320/84, de 01 de Outubro de 1984
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...-Lei n.º 17/91 - Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10, em vigor a partir de 1991-01-15 Rectificado pelo/a Declaração ... de 2007-10-26 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 320-C/2000 - Diário da República n.º 288/2000, 2º Suplemento, Série I-A ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... técnicas de diagnóstico e terapêutica, ou seja, o Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, foi criada como um corpo especial, e preenche todas ...
- Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
- Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro de 2000
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Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto de 2004
... contratos nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com médicos ...ção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 320...
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Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem .... . . . . . . a) Elemento específico — 64,01 €;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 320,07. Válega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
- Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
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Lei n.º 39/2020
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) .../2000 , de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000 , de 15 de dezembro, pelas Leis n.os ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...362,00. 21000 a 22999 344,00. 382,00. 320,00. 355,00. 306,00. 339,00. 294,00. 325,00. ... e Comunicaçóes de uma verba de € 2 411 990,01 destinada à liquidaçáo dos compromissos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
..., 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-30, em vigor a partir de 2003-01-01, produz efeitos a partir de 2003-01-01 Artigo 1.º ... de 2005-01-01 Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 320-A/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 5º Suplemento, Série I-A ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321 467 320 1 108 Primeiro-tenente/capitão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Decretos-leis n.os 304/99, de 6 de Agosto, 320-B/2000, de 15 de Dezembro, 323/2001, de 17 de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ..., de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ..., de 31 de dezembro, pela Lei n.º 94/2009, de 01 de setembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
...(euro) 1122,30 a (euro) 3990,38 em caso de negligência e de (euro) 2070,01 a (euro) 7232,57 em caso de dolo. 4 - Às infracções muito graves .../96, de 26 de Novembro, com a alteração constante do Decreto-Lei n.º 320-B/2000, de 15 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção: 'Tabela a ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... se refere o n.o 8 do artigo 10.o, podem progredir aos índices 272 e 320, respectivamente, desde que, cumulativamente, cumpram os seguintes ...
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Lei n.º 18/2022
... julho, e 28/2019, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 14/2021,. de 12 de fevereiro, que aprova ...320, se o período de permanência for superior a 30 ...
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Anúncio 6847-AI/2007, de 11 de Outubro de 2007
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de ...265-A/01, de 28 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro ...320. e 335., n. 3, ambos do Código de Processo ...
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Portaria n.º 98/2020
...ário: Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro - criação da ..., de 15 de janeiro, e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, manda o ...
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Aviso n.º 6942/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de Angola, nacional de Cabo Verde, nascido em 01" de Julho de 1971, solteiro, número de identifica\xC3"...1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...çáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, anulabilidade dos ...
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Anúncio 3910-QB/2007, de 25 de Junho de 2007
..., de nacionalidade brasileira, nascido em 01 de Outubro de 1964, casado, regime desconhecido, ...1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...çáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade ...
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Aviso n.º 5909/2006, de 10 de Novembro de 2006
...), de nacionalidade portuguesa, nascido em 01 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete ...do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de ...çáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, anulabilidade dos ...
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Portaria n.º 352/2019
... Complementares, aprovada pela Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, em anexo à presente ... obrigação declarativa, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto.Posteriormente, ...
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Contrato n.º 726/2016
... de desenvolvimento desportivo n.º CP/320/DFQ/2016Formação de Recursos HumanosEntre:1) O ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... na rubrica de despesa orçamental 04 07 01 - Transferências correntes - Instituições sem ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... 2013, no essencial retomados nos pontos 320 e 286 da Sentença do mesmo Tribunal. de ...