decreto lei 316 98 20 outubro

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba...15 296-(316) Quadro XII.60 - RMG - processos cessados e não c... 3.º do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro, de forma a harmonizar a mesma com o estatuído no...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...�o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir...20. O capital social mínimo é fixado em 400000$00 (... garantir os direitos dos credores (artigos 316 a 325). Prevê-se a hipótese de serem estipuladas...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de ...

• Códigos
• Estatal

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...5,74 5,98 -. Mínimo ..........................................Outubro:. Lançamento do serviço Código52Já, que permit...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...7 458 284. 62 960 708. 13 169 195. 59 426 316. 1 050. 10 718 889. 3 396 524. Juros e custos equi...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2007

Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...

... pelas Leis nºs 10/94, de 5.05, 81/98, de 3.12, 143/99, de 31.08 e 3-B/2000, de 4.04). ... gerais, entre nós introduzida pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25.10 (com as sucessivas altera...Em 27 de Outubro de 1997, a SPCC dirige carta à Empresa-A que se j... (16) BMJ 403, 339. (17) RLJ Ano 128, pág. 316. (18)Vejam-se, por exemplo, os Acs. deste STJ de ...

• Código dos Valores Mobiliários

...3 do artigo 203.) ou de mercados em que a função tradicional dos...98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio,... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, 232/96, de 5 de Dezembro (rectificado pela Declar...ARTIGO 316. Informação sobre operações realizadas fora de...

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

...1 do artigo 2. da Acçáo Comum n. 98/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupçáo, na acepç�...Artigo 316. Âmbito. Na falta de estipulaçáo contratual ou ...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Código de Processo Civil

...#Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Março. #Alterado pelo DL n.º 303/2007,...4 -. #Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 316. Valor dos incidentes. 1 - Se a parte que deduzir ...

• Códigos
• Estatal

• Código Penal

... da pena do homicídio qualificado passa de 20 para 25 anos e a ofensa à integridade física gra...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...do Decreto-Lei n. 314/78, de 27 de Outubro;. c) O Decreto-Lei n. 65/84, de 24 de Fevereiro;. ...3 e 4 do artigo 98º. 4 - Se não houver motivos que conduzam à revoga...#Revogado. ARTIGO 315. #Revogado. ARTIGO 316. VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO. 1 - Quem, pondo ...

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• Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2011

I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...

... medidas tomadas, ao ser constatada, em Outubro/Novembro de 2002, a situação das 17 Sociedades C... conta própria, por aplicação dos artigos 316.º, n.ºs 2 e 3, ex vi artigo 325.º-B, n.º 1, do... de contas obedecia ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, cujo artigo 2.º ... VII. A Medida da Coima 98. A coima aplicada ao Recorrente, em valor equivale...

• Código do Trabalho

...ARTIGO 20. MEIOS DE VIGILÂNCIA A DISTÂNCIA. 1 - O empregad...ARTIGO 98. PODER DISCIPLINAR. O empregador tem poder discipl... #Alterado pela Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro. ARTIGO 107. MEIOS DE INFORMAÇÁO. 1 - A informa�...4 do artigo 346. ARTIGO 316. RESPONSABILIDADE PENAL EM CASO DE ENCERRAMENTO D... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...

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