O Dr. Sousa Santos, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado n. 153/03.6PTLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Mendes Gonçalves, filho de Domingos Mendes e de Margarida Gonçalves, natural de Cabo Verde, nascido em 9 de Dezembro de 1958, titular do passaporte n. -Jo01037, com domicílio na Rua das Fontainhas, 66-B, Vendas Novas, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Outubro de 2003, por despacho de 31 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do art...
A juíza de direito, Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 323/05.2GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Ferreira da Costa, filho de Manuel Augusto da Costa e de Maria Guilhermina Rocha Ferreira, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1973, solteiro, com a profissáo de electricista-montador de instalaçóes de baixa tensáo, titular da identificaçáo fiscal n. 193249219 e do bilhete de identidade n. 10639124, detido no Estabelecimento Prisional Santa Cruz do Bispo, 4455-848 Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e puni...
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, actualizado pelo Deccreto-Lei n. 44/2005, de 23 de Fevereiro e um crime de desobediência previsto...
O juiz de direito, Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 178/06.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Lopes Monteiro, filho de Armando Monteiro e de Catarina Lopes Correia Monteiro, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular da identificaçáo fiscal n. 235288772 e do bilhete de identidade estrangeiro n. 184034, com domicílio na Rua Joáo Albino, 8, 4., 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Setembro de 2005, foi...
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 212/99.8PTAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Dias Fontes, filho de António Fontes e de Maria Bernardete Bessa Dias Fontes, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1964, divorciado, com domicílio na Ladeira da Pateira, 14, Vinha Brava, Posto Santo, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Outubro de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de P...
-(38) mínio Mendes da Cruz, filho de Casimiro Mendes da Cruz e de Fran-cisca Mendes, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 28 de Maio de 1968, solteiro, pedreiro, bilhete de identi-dade 16141169, com domícilio na Estrada Nacional, 377, Casas Pré-Fabricadas, 6, 2825-000 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por detençáo.
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 38/05.1 PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Gonçalves Felisberto Sande, filho de Joáo Gonçalves e de Ana Sebastiáo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 6 de Dezembro de 1974, solteiro, pedreiro, titular do passaporte n. N 0038640, com domicílio na Rua Cândido dos Reis, 89, 3., direito, Cacilhas, 2800 Cacilhas, o qual foi condenado em 18 de Março de 2005, por sentença, multa de 90 dias de multa à taxa diária de 2,00 euros, o que perfaz a quantia de 180 euros, transitado em julgado em 11 de Abril de 2005, pela prática de um crime de condu...
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de J...
-(150)dos Reis Andrade e de Brites de Fátima Carda Cabeças, natural de Portugal, Vendas Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12917986, com domicílio na Vale Telheiro, 8100-334 Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo d...
RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA MADEIRA, COM EXCLUSÃO DO NUMERO 2 DO ARTIGO 25 DO REGULAMENTO, POR VIOLAR OS REGIMES DAS RESERVAS AGRÍCOLA E ECOLÓGICA NACIONAIS, BEM COMO A DELIMITACAO DA FAIXA DE PROTECÇÃO AO TRAÇADO DO IC2, POR CONTRARIAR O REGIME PREVISTO NO DECRETO LEI 13/71, DE 23 DE JANEIRO, COM A REDACÇÃO INTRODUZIDA PELO DECRETO LEI NUMERO 64/83, DE 3 DE FEVEREIRO.
.5PECBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Mariana Tavares Caravela Baptista, filha de André de Matos Caravela e de Maria dos Anjos Tavares, natural de Torreira, Murtosa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Novembro de 1949, viúva, titular da identificaçáo fiscal n. 145481913 e do bilhete de identidade n. 6213492, com domicílio conhecido em Rua Guilherme Gomes Fernandes, 17, 2., em Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Julho de 2005, foi a mesma declarada contumaz, em 19 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal.
ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 228/05.7PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Bompastor Araújo, filho de Albino Correia de Araújo e de Isabel Maria Bompastor, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1970, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 9922621, com domicílio na Rua de Sáo Bento, 139, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Outubro de 2004, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, ...
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