Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 378 223 510 50 Investimentos do Plano 39 974 717 418 198 227 08 — SECRETARIA REGIONAL DO PLA...…. 294 000 …. …. …. 1 741 824 DRF - REG - PO FEDE...
... nos nºs 1 e 5 da Base XVIII anexa ao Decreto-Lei nº 294/97, de 24 de Outubro. Para assim concl...
... nos nºs 1 e 5 da Base XVIII anexa ao Decreto-Lei nº 294/97, de 24 de Outubro. Para assim concl...
A obtenção de título executivo por meio de injunção resulta de um processo pré-judicial, na sequência de uma notificação para pagamento de quantia em dívida, sem intervenção do órgão jurisdicional, sob condição do requerido não deduzir oposição. O objecto da injunção é o cumprimento de obrigações pecuniárias directamente emergentes de contratos. A utilização das auto-estradas e pontes sujeitas ao pagamento de portagens, usando a Via Verde, por transferência electrónica com recurso a um identificador que o utente adquiriu e pagou à fornecedora dos serviços, beneficiando de maior celeridade e comodidade, na utilização das auto-estradas e pontes, constitui um contrato de adesão à Via Verde. O pagamento da portagem como contrapartida da utilização das auto-estradas e pontes a ela su...
... com processo sumário, ao abrigo do DL 274/97, alegando em síntese que: O executado aderiu... é título executivo nos termos do Decreto - Lei n° 269/98 de 1 de Setembro, com as alteraç... [2] - Bases, I e IX do Decreto-Lei n.º 294//97 de 24 de Outubro. [3] - Base, XVIII, nº 7, a...
... da norma constante da Base XVIII anexa ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, por a julgar or...
..., quando prestada em base individual (artigo 294.). O exercício dessa actividade, que anteriorment... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...4-E/97, de 31 de Janeiro), 178/97, de 24 de Julho, e 343/...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(294) 12.4.1 - Ajustamentos e regularizações extracon...15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................6 294 4 609 36,6. Margem financeira .......................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... constitucionalidade de todas as normas do Decreto nº 196/VII da Assembleia da República, recebido ... . O art. 1º do Decreto-Lei nº 294/97, de 24 de Outubro, aprovou modificações às B...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...Fusão de sociedades. SECÃO I. ARTIGO 97 Noção - Modalidades. 1 - Duas ou mais sociedades...SECÃO IV. Direito aos lucros. ARTIGO 294. Direito aos lucros do exercício. 1 - Salvo difer...
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