© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
decreto lei 275 82
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
409 documentos para decreto lei 275 82
-
... durante o ano 2006 em cumprimento do artigo 275. do Decreto-Lei n. 59/99, de 2 de Março. Prazo Adjudicaçáo. 8618-(82). de processo. Número. Designaçáo da empreitada...
-
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...A.", em vez de "S. A. R. L.", (artigo 275), independentemente de alteração estatutária (a...-se, entretanto, em vigor o Decreto-Lei n 408/82, de 29 de Setembro. Regulam-se as acções prefere...
-
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(82) 1.3.2 - Alterações que modificaram o total da d...15 296-(275) 12.2.1 - Processo orçamental .. 15 296-(275) 12....
-
I - O recurso do acórdão final do tribunal de júri, no que ao objecto e fundamentos concerne, pode visar o reexame da matéria de direito e/ou ter como fundamento qualquer dos vícios dos nºs 2, alíneas a) a c), e 3, do artigo 410º do CPPenal. II - Não existem fórmulas tabelares para a melhor descrição e separação entre os factos provados e não provados; a que o Júri seguiu não carrega a contradição que o recorrente lhe imputa, nomeadamente quando nos factos não provados introduz uma ressalva delimitadora de factos que considerara provados. III - Tendo havido separação de processos - com alguns arguidos a serem julgados pelo Júri e outros pelo Colectivo simples - a referência a factos cometidos em co-autoria ou coetâneos dos julgados no processo do Júri torna-se indispensável para compre...
...b), c) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na redacção qu...pelo artigo 275º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao arti... especialmente a pena nos termos do D.L 401/82 de 23 de Setembro. Uma vez que deu como apurado qu...
-
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... da aplicaçáo do ratio de conversáo de 829,8755 acçóes por cada obrigaçáo detida (valor n...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
...6.825.000. 99. Impostos diversos sobre o consumo. 1.000....201 201 275 Cap 40 - FR. 73 672 462 Cap 40 - FC. 34 170 020. O...
-
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...2 artigo 82., acompanhados de traduçáo devidamente legalizad...Artigo 275. Contratos subsidiados. 1 - As regras previstas no...
-
...ARTIGO 82. Processo especial de recuperação da empresa e d...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 275. Apensação de acções. 1 - Se forem propostas s...
-
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...400/82, de 23 de Setembro, é revisto e publicado em anex...ARTIGO 275. ACTOS PREPARATÓRIOS. Quem, para preparar a execu...
-
... de valores mobiliários escriturais (artigo 82.) e na utilização como título executivo de cert... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 275. Modalidades de execução. A execução das orden...
