decreto lei 272 87 3 julho

... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 5.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de julho, para as respetivas autarquias ... 11 — As ... Artigo 87.º ... Atualização de pensões ... O Governo ... » ... Artigo 272.º ... Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de ...

N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª ... operações de concentração ... OO.1.3. Consolidar controlos internos no processo ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... , a AdC recomendou a eliminação do artigo 87.º, n.os ... 2 e 3 do RGICSF (“Defesa ... da ... ativos financeiros ... 43 272 118,56 38 061 384,89 34 573 242,43 14% 10% ...

... 3 - O disposto no presente artigo náo se aplica ao ... Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936 ... Os ... , de 5 de Junho, 517/80, de 31 de Outubro, 131/87, de 17 de Março, 272/92, de 3 de Dezembro, e ...

... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n. o 79/2005, de 15 de Abril, com as alteraes ... do normal funcionamento dos servios; 1.1.3 -- Autorizar as deslocaes de funcionrios e ... o do Decreto-Lei n. o 272/88, de 3 de Agosto; 1.1.6 -- Autorizar a ... o do Decreto-Lei n. o 204/98, de 11 de Julho; 1.1.8 -- Determinar a suspenso preventiva de ... o 4 do artigo 87. o do Estatuto Disciplinar; 1.1.10 -- Dirigir a ...

... unicamente para simplificação de exposição; 3 H…, filho de I… e de J…, solteiro, nascido ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... e 14051 do alvo 44375M e 14343 do alvo 50474M 87. Por sua vez, a arguida Q…, companheira do ... 334 a 339 Apenso 11); 272. No dia 18 de Julho de 2012, o H… deu ...

... A/2008; Lei n.º 3-B/2010; Decreto-Lei n.º 52/2011; Lei n.º ... concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, ... , de 20 de Dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, ... e 323/2001, de 17 de ... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º ...

... Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 227/2004, de 7 ... 272/92, de 31 de Março; ... u) Portaria n.º 273/92, ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 87 de 166 ... Certificado sanitário ... Só é ...

... ão liquidatária; b) O Decreto-Lei n.º 87/86 , de 8 de maio, que adapta o funcionamento das ... outubro, e dá nova redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.º (concede às empresas exportadoras ... ; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de ... /82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei n.º 272/86 , de 4 de setembro, que reorganiza a Comissão ...

... 3 da Lei das Armas (Lei 5/2006 de 23/2 e ulteriores ... 87, em que se basearam os elementos da PJ para ... 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho ... A determinação legal estatuída para o ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... 272"/06.7TBMTR.P1.S1 e 381-2009.S1), respectivamente, \xE2" ...

... ; d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76 , de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 ... sua composição; xxxxx) O Decreto-Lei n.º 272/77 , de 2 de julho, que dá nova redação ao ... , de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87/77 , de 8 de março (cria o Instituto Nacional do ...

... 131º do C.P. e 86º, nº. 3", da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redac\xC3" ... 272 que a arma em causa se encontra “em boas ... deste Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Julho de 2011, relatado pelo Conselheiro Hélder Roque, ... objectivo-subjectivamente com os outros.” [[87]] “Para que possamos dizer que X é causa de Y ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...

... Estrangeiros; d) O Decreto-Lei n.º 97/82 , de 3 de abril, que introduz alterações ao regime de ... ; s) O Decreto-Lei n.º 255/84 , de 27 de julho, que altera a forma de recrutamento do pessoal ... empresas públicas; ll) O Decreto-Lei n.º 87/82 , de 18 de março, que autoriza o pagamento em ... do porto de Lisboa; q) O Decreto-Lei n.º 272/82 , de 13 de julho, que aprova o Estatuto do ...

... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros Nos ... ; s) Decreto-Lei n.º 339-A/75 , de 2 de julho, que atribui à Junta de Planeamento da Madeira ... Vinhos Verdes; gggggggggg) Decreto-Lei n.º 87/80 , de 21 de abril, que estabelece normas ... às casas sobreocupadas; h) Decreto-Lei n.º 272/75 , de 2 de junho, que determina a reabertura de ...

... 3. No decurso do prazo para ... alegações – ... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... ório como arguido (nos termos do artigo 272°, n° 1, e 120°, ... n° 2, al. d), do CPP ... jurisprudência deste Tribunal (Acórdão n.º 87/2019), a aplicação da ... faculdade prevista ... que, por requerimento apresentado em 21 de julho de 2020, o Ministério ... Público colocou à ...

... Artigo 2.º Negócios estrangeiros ... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros e ... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... xxxxx) O Decreto-Lei n.º 272/77, de 2 de julho, que dá nova redação ao n.º ... 30, de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87/77, de 8 de março (cria o Instituto Nacional do ...

... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que ... aprova o Acordo entre a República ... à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de ... xxxxx) O Decreto-Lei n.º 272/77, de 2 de julho, que ... dá nova redação ao ... altera o Decreto-Lei n.º 87/77, de 8 de março (cria o Ins- ... tituto ...

... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... Artigo 17.º ... Duração da mobilidade ... 2022, mantém-se em vigor o disposto no artigo 87.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de ... 2 — O ... a) O disposto na Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, no que se refere às ...

... -spacing:2.594389px;}.ls397{letter-spacing:3 ... {word-spacing:86.613584px;}.ws8d6{word-spacing:87 ... -spacing:269.317259px;}.wsbad{word-spacing:272 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... no Decreto -Lei n.º 60/2023, de 24 de julho. 2 — Nos termos e para os efeitos do disposto ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 de setembro, e ... regiões autónomas 1 - Ao abrigo do artigo 87.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada ... do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, que estabelece as medidas ...

N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª ... Ao abrigo do disposto nos n.os ... 1 e 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Autoridade ... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... no artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, ... ; do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 ... de setembro, com as alterações ...

... Este limiar de redução é alargado aos 3.º e 4.º escalões, ... tendo impacto nos ... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que fixou a taxa de IRC aplicável à Região ... Artigo 87.º ... Novo Hospital Central e Universitário da ... 31 145 466 ... 2 929 360 539 ... 14 272 ...

... -align:40.303829px;}.ls61{letter-spacing:-3 ... {word-spacing:86.929185px;}.ws563{word-spacing:87 ... -spacing:271.918872px;}.wsa20{word-spacing:272 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho; (ii) o Decreto Regulamentar Regional n.º ...

... 3 - Neste Estatuto há aspectos que merecem ser ... 3 do artigo 106 ... Artigo 87 ... Exportaçáo de medicamentos objecto da ... 94/99 de 16 de Julho ... 4 - Em caso de dúvida, compete ao ... 209/94, de 6 de Agosto, do Decreto-Lei n. 272/95, de 23 de Outubro, do Decreto-Lei n. 291/98, ...

... lei altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, a Lei ... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, o Regime Geral do Processo ... , 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, ... , de 22 de junho, pelos Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de ... setembro, 5/2017, de 2 de março, e 8/2017, de 3 de março, o artigo 1906.º-A, com a seguinte ...