decreto lei 267 92 28 novembro

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(280) 12.3.4 - Financiamento do sistema de segurança s...15 296-(92) Quadro II.3 - Apuramento da receita efectiva por ...15 296-(267) Quadro XI.23 - Resultados dos indicadores de impa... no Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro. Atendendo a que os serviços e fundos autónomos ...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... da realização das entradas (artigo 28), a aquisição de bens aos accionistas (artigo 29... 17 a 35 do Decreto-Lei n 49381, de 15 de Novembro de 1969, alargando-os aos outros tipos de sociedad...#DL n 280/87, de 08 de Julho. #DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. ...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 267. Alienação do direito de participar no aumento d...

• Códigos
• Estatal

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, N...Novembro:. Lançamento do serviço Atlântico Exclusive pel...122 681 530 929 51 721 263 611. Outras contas de regularizaçáo ....Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Acórdão nº 06A542 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2008

Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artª 29 da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na 1ª parte do artº 32 do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos arts14 2ª parte do decreto nº 13004 e 483 nº 1 do C Civil.

... pelo DL n.º 316/97, de 19 de Novembro, com as sucessivas alterações sofridas. A impos... (aprovada pela Lei 5/98, de 31 de Janeiro) e 92.º, alínea a) do Regime Geral das Instituições ... Bancário", Coimbra, 2000, páginas 264 a 267; GERMANO MARQUES DA SILVA, "Proibição de Pagamen...

• Código do Registo Civil

1. O Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que aprovou o Có... do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. A evolução social sofrida desde então até ao ...#Alterado pelo DL n.º 324/2007, de 28 de Setembro. ARTIGO 6. Actos lavrados pelas autori...ARTIGO 92. Fundamentos. 1 - O registo juridicamente inexiste...ARTIGO 267. Petição. Na petição, o requerente deve especi...

• Códigos
• Estatal

• Código Penal

...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No...1 do artigo 92º, nos nºs 1 e 2 do artigo 93. e no artigo 94. e ar... pelas Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8., 9., 10. e 11. da... de crédito não compreendido no artigo 267º, o agente é punido com pena de prisão de seis me...

• Códigos
• Estatal

• Código de Processo Penal

... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t...c) Artigos 26.º, 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 32171, de 29 de Julho de 19...g) Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, com a redacção que lhe conferiu o Decreto-Lei n...ARTIGO 92. Língua dos actos e nomeação de intérprete. 1 ... parte em que remete para o artigo 262.º, e 267.º, na parte em que remete para os artigos 262.º ...

• Códigos
• Estatal

• Código de Processo Civil

...#Alterado pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembro. ARTIGO 16. Representação dos incertos. 1 - Quan...ARTIGO 28. Litisconsórcio necessário. 1 - Se, porém, a le...ARTIGO 92. Execução por custas, multas e indemnizações. ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 267. Momento em que a acção se considera proposta. 1...

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• Código dos Valores Mobiliários

... na liquidação das operações (artigo 280.. 11 - O título III reordena o material normativo...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do crime de manipulação de merc... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...c) Portaria n. 181-A/92, de 8 de Junho;. d) Portaria n. 647/93, de 7 de Ju...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 267. Participantes. 1 - Podem ser participantes num si...

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• Código dos Contratos Públicos

1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)... Europeu e da Comissão, de 16 de Novembro. A propósito do cumprimento desta obrigação com...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actualizaç...ARTIGO 92. Prorrogação do prazo para a confirmação de co...ARTIGO 267. Direito aplicável. 1 - As impugnações administ...

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