Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Regional do Comércio, Indústria e Energia 1 785 951 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus ... Gabinete do Secretário e serviços de apoio 305 274 690 50 Investimentos do Plano 34 574 731 339...…. 265 667 …. …. …. 1 623 302 IDR - REG - PO FEDE...
... do nº 1 do artº 44º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro e do artigo 13º,... do recurso, ao abrigo do disposto no artigo 78° A da LTC.” (fls. 839 e 839-verso) . 4. Perant... 22.º do Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto, que criou o Instituto Português de Conservação...Moreira, Constituição.., cit., pág. 265). Poderá discutir-se se do princípio consagrad...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...232 788 19,2 500 000 a 4 999 999 157 9,7. Empresas ..........Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...84 455. Interesses minoritários. 90 265. 571 672. Banco -. Particip. social directa. (perc...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi...#DL n 237/2001, de 30 de Agosto. #DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 24. Dire...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 78. Responsabilidade para com os credores sociais. 1 ... deverá obedecer ao disposto no artigo 265, n 1, e aos demais requisitos que o contrato de so...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(265) 11.3.2.4 - Subsistema operacional da IORU .. 15 2...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ...15 296-(330) Quadro XII.78 - Decreto-Lei n.º 124/96 - ponto da situação em... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1...
... tribunal da causa, que decidirá no prazo de 30 dias. #Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Mar...#Alterado pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 13. Capacidade judiciária dos inabilitado...ARTIGO 78. Regulação e repartição de avaria grossa. O tr...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 265. Poder de direcção do processo e princípio do i...
... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t... 28.º do Decreto-Lei n.º 48587, de 27 de Agosto de 1968, todos na parte aplicável ao processo pen...#Alterado pelo DL n.º 212/89, de 30 de Junho. #Alterado pelo DL n.º 317/95, de 28 de...ARTIGO 78. Contestação. 1 - A pessoa contra quem for deduz...ARTIGO 265. Inquérito contra magistrados. 1 - Se for objecto...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., o dono da obra deve realizá -la no prazo de 30 dias contados da data da recepçáo da referida so... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa...e 78. 6 - à formaçáo dos contratos referidos nos n.o...Artigo 265. Procedimento de formaçáo dos contratos público...
... protecção conferida a estes últimos (artigo 30.. Confere-se a iniciativa de acção popular aos i...2 do artigo 78. e n. 2 do artigo 326.] com novos requisitos na li... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 265. Regras da contraparte central. 1 - A contraparte ...
...ARTIGO 30. ACESSO AO EMPREGO, ACTIVIDADE PROFISSIONAL OU FOR...1. ARTIGO 78. DESCANSO DIÁRIO DE MENOR. 1 - O menor tem direit... Maio, de Corpo de Deus, 10 de Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de Dezembr...ARTIGO 265. RETRIBUIÇÁO POR ISENÇÁO DE HORÁRIO DE TRABAL... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
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