decreto lei 26 94 de 1 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho 1 - As condições de segurança e saúde no ... do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 2, de 26 de Julho de 1999. Diversas associações ... º, 23.º, 26.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, com a redacção dada pelas ...

... 74-(90) ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(94) ... Diário da República, 1.ª série ... a ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... 26" de abril, ou ... em instrumentos de regulamentaç\xC3" ...

... a partir de 2010-01-01 Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É ... ou lactantes no trabalho; c) Directiva n.º 94/33/CE , do Conselho, de 22 de Junho, relativa à ... , e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3" ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... regular a mesma matéria: a) Artigos 14.º a 26.º, 469.º e 470.º, sobre trabalho no ...

... ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ... ão e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... , à 15.ª alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de Abril, que regula as condições ... de Janeiro, alterada pela Lei n.º 101/99, de 26 de Julho, pelos Decretos -Leis n. os 323/2001, ...

... alterações, a saber: a Diretiva n.º 94/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de setembro. O presente decreto-lei foi submetido ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... Diretivas n.os 2004/12/CE , de 11 de fevereiro, 2005/20/CE , de 9 de março, 2013/2/UE , de 7 ...

... de 30 de Agosto ... 1" - O presente decreto-lei marca uma profunda mudan\xC3" ... o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a ... 100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi ... 2 do artigo 26 ... 3 - O resumo das características do ...

... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ... ário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto. A Assembleia da República decreta, ... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede: a) À ... /2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de ...

... 2 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... Artigo 26.º ... Prémios de desempenho ... 1 — Em 2022, ... montante de 100 000 € ... Artigo 94.º ... Liquidação das sociedades Polis ... 1 ...

... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... , decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 94/2017 , de 23 de agosto, com consulta ao atual ...

... CAPÍTULO I Disposições preliminares Artigo 1.º Objeto 1 - É aprovado pela presente lei o ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ... Artigo 26.º Reforço da Autoridade para as Condições do ... da aplicação do n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, ...

... seguinte: CAPÍTULO I Disposição geral Artigo 1.º Objeto 1 - A presente lei transpõe para a ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... d) O disposto no Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.os 3-B/2010, de ... 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, ...

... Higher Education Area», elaborado, em fevereiro de 2005, pelo «Bologna Working Group on ... ligados aos primeiros ciclos, no quadro do n.º 1 do artigo 15.º da LBSE, teve lugar em 2014. O ... 3.º, 4.º, 12.º, 14.º, 16.º, 22.º, 24.º, 26".º, 27.º, 30.º, 34.º, 36.º, 38.º, 41.º, 42.\xC2" ... Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94 ...

... 3 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... , de 3 de setembro, 4/2011, de 16 de fevereiro, 4/2013, de 14 de ... janeiro, e 30/2015, de 22 ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... f) Altera\xC3" ... 20.º, no n.º 1 do artigo 23.º e nos artigos 26.º e ... 27.º da Lei n.º 34/87, de 16 de julho; ...

... ções, apresentadas pela OCDE em fevereiro de 2018, com o propósito de reforçar o ... ção atual, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 26".º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 38.\xC2" ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94 ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 — A presente lei transpõe para a ... , de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ... 94.º e 97.º do Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 ... Artigo 26.º [ ... ] 1 — ...

... a investimentos iniciados antes de 1 de Janeiro de 1989. Quanto às obrigações em ... pelo/a Artigo 34.º do/a Lei n.º 39-B/94 - Diário da República n.º 298/1994, Suplemento ... República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26, em vigor a partir de 2008-07-01 Alterado ... , até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...

... ... ... 1. A tendência cada vez mais universalizante para ... artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da autorização a concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração ...

... Assim: Nos termos da alínea ... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo ... pela Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção: «Base 2 ... de Julho, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho e pelo Decreto -Lei n.º 182/2003, de ... o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente promove, junto ...

... : CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei ... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... , até ao montante de 2,65 milhões de contos; 26) Transferir para o Metro do Mondego, S. A., e ... édito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da dotação ... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro ... 3 - As transferências referidas no n.º 1 ...

... ção conferida pela Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro, o Governo decreta, nos termos da 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: ... pelo Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de Fevereiro de 1929, com a redacção em vigor. 2 - São ... a partir de 1999-01-01 Artigo 94.º (Forma escrita dos actos) 1 - Os actos ...

... Missáo e atribuiçóes ... 1 - A PJ tem por missáo coadjuvar as autoridades ... por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto -Lei n. 457/99, de 5 de Novembro ... Artigo 19 ... Artigo 26 ... Conselho Superior da Polícia Judiciária ... 37/78, de 20 de Fevereiro ... 13/91, de 11 de Abril, Portaria n. 1070/94 ...

... ... ... 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, ... , das regras decorrentes da Directiva n.º 98/26/CE , do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio, ... 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de Maio, todas relativas à ... ; Directiva n.º 82/121/CEE , de 15 de Fevereiro, relativa a informações a publicar por ...

... , procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ... , à oitava alteração da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de ... pelo Decreto -Lei n.º 55/88, de 26 de Fevereiro, pelas Leis n. os 31/91, de 20 de Julho, 72/93, ... /87, de 29 de Abril, alterada pela Lei n.º 4/94, de 9 de Março, e pelas Leis Orgânicas n. os ...

... , de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ... 9 de fevereiro, 328/91, de 5 de setembro, 160/94, de 4 de junho, e 76/2009, de 1 de junho. 2 — ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, sem prejuízo de poder ser efetuada ...

... , porquanto a lei de bases (Lei n.º 11/89, de 1 de Junho) viria a ser aprovada por ampla maioria ... Art. 26.º - 1 - Até à criação do curso de ... 1958; Decreto-Lei n.º 42146, de 10 de Fevereiro de 1959; Decreto-Lei n.º 42585, de 16 de Outubro ... n.º 90/71, de 15 de Fevereiro; Portaria n.º 94/71, de 16 de Fevereiro; Portaria n.º 95/71, de ...