Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamen... e serviços de apoio e de representação 12 987 960 02 Direcção Regional do Comércio, Indústr...…. 379 134 503 …. …. …. 2 634 417 253 CAP. 50 O.R. …. …. 378 874 503 …. …. …....
A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta dos factos provados, sem que a ponha de qualquer forma em causa pelas formas legais que lhe assistem, age com conhecimento e vontade de praticar os elementos objectivos do tipo legal de crime previsto no artº 292º, nº 1 do CP, ou seja, de que age com dolo. Acordam os Juízes, após conferência, na 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: 1. Relatório. No 1º Juízo Criminal do TJ de ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(110) 3.2.1 - Comparação da despesa prevista com a de...15 296-(253) 10.4.1 - Fluxos evidenciados na CGE .. 15 296-(25...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir...11. Os preceitos sobre alterações do contrato em ge...#DL n 237/2001, de 30 de Agosto. #DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 24. Dire...ARTIGO 253. Substituição de gerentes. 1 - Se faltarem defin...
... Processos n.ºs 733/07 e 1186/07 . Plenário . Relator: Conselheiro Joaqui... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9..., aprovado pela Lei n.° 130/99, de 21 de Agosto, particularizou este direito nos seus artigos 90.... reproduzido no artigo 240.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica do Regime do Referen... essa relação (BVerfGE 88, 203 s., 253). Mas, como bem salientam os juízes MAHRENHOLZ e ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) ................1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) ...........................5,74 5,98 -. Mínimo ..........................................Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t... 28.º do Decreto-Lei n.º 48587, de 27 de Agosto de 1968, todos na parte aplicável ao processo pen...IV. 11. Pensa-se que, pela forma sumariamente descrita, o...#Alterado pelo Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto. #Alterado pelo Lei n.º 52/2003...ARTIGO 253. Relatório. 1 - Os órgãos de polícia criminal ...
...ARTIGO 11. Representação por curador especial ou provisór...#Alterado pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 13. Capacidade judiciária dos inabilitado...4 -. #Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...Notificações da secretaria. ARTIGO 253. Notificação às partes que constituíram mandat...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., ... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa...1 do artigo 2. da Acçáo Comum n. 98/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupçáo, na acepç...Artigo 253. Procedimento de formaçáo dos acordos quadro. 1 ...
...2 do artigo 91. e artigos 117., 146. e 231.. 7 - O âmbito de aplicação materi...98/26/CE, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio,... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 253. Informação sobre ofertas. 1 - Os internalizador...
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