Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 139 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....…. 1 402 000 …. …. …. 4 738 244 CAP. 50 O.R. …. …. 1 402 000 …. …. …. ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(94) 2.4.1 - Enquadramento .. 15 296-(94) 2.4.2 - Cont...15296-(244) Quadro IX.4 - Receitas por cobrar .. 15 296-(246)...
Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...
... de juros vencidos no montante de 25.931.244$00 e ainda vincendos, à taxa comercial, até inte... alterações introduzidas pelas Leis nºs 10/94, de 5.05, 81/98, de 3.12, 143/99, de 31.08 e 3-B/2... gerais, entre nós introduzida pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25.10 (com as sucessivas altera...
..., de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio, todas relativas à coordena... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2... autoridade competente nos termos do artigo 244.-A; e. b) Quem atinja ou ultrapasse participação...
- Tendo o IEP, representante por sucessáo do ICOR, deduzido oposiçáo, óbvio se tornou que a decisáo sobre a oposiçáo deduzida, tendo natureza jurisdicional, náo cabia no acervo de competências que se crê incluído na disposiçáo legal em epígrafe e portanto considerou-se a presidente do CSOPT impossibilitada de proceder às diligências solicitadas, o que foi comunicado às partes em reuniáo cuja acta se anexa.»
..., nos termos do artigo 259.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, agilizar e contribu...(19) Alterado pelos Decretos-Leis n.os 208/94, de 6 de Agosto, e 101/95, de 19 de Maio, e pela L..., de 17 de Janeiro de 2002 (2.a série, n.o 244, de 22 de Outubro de 2002), e 1/2003, de 13 de Fev...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...SECÃO III. Redução do capital. ARTIGO 94. Convocatória da assembleia. 1 - A convocatória ...ARTIGO 244. Obrigação e permissão de suprimentos. 1 - À o...
...ARTIGO 94. Regra geral de competência em matéria de execu...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De... em parte incerta, nos termos dos artigos 244.º e 248.º ou, quando sejam incertas as pessoas a...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
...e 244º), os instrumentos de escuta telefónica (artigo 27...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...da Lei n. 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Celebraçáo do contrato. Artigo 94. Reduçáo do contrato a escrito. 1 - Salvo nos ca...Artigo 244. Avaliaçáo das propostas e adjudicaçáo. Findo ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
ampliação da base instrutória | regulamento continencias militares | falência gerente | discriminação social o é | dl 104 2008 | administrador judicial | Sentença de adjudicação | anterioridade tributária | sociedade protetora animais belo horizonte | controle da poluição sonora
