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decreto lei 233 01
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1.753 documentos para decreto lei 233 01
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... à realização de horas extra- ordinárias «01.02.02 Horas Extraordinárias»;. b) Ficam cativas ...…. 1 233 726 …. …. …. 5 591 271 N.º Projectos: 7 C...
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Estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto.
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...acórdão do STJ prolatado no processo nº331/01.2TAVCD.SI, datado de 17/12/2009, e relatado pelo E... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona... assumir, nos termos do respectivo artigo 233.º, natureza dolosa ou negligente. Subsiste, assi...
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Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE , da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE , 2009/86/CE e 2009/87/CE , da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE , da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE , 2009/92/CE , 2009/93/CE , 2009/94/CE , 2009/95/CE e 2009/96/CE , da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE...
...N. CE: 240 -016-7. N. CAS: 15879 -93 -3. Alfacloralose . . . . . ...22. Ácido bórico. N. CE: 233 -139 -2. N. CAS: 10043 -35 -3. Fevereiro de . Áci...
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... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...ARTIGO 233. Pressupostos da amortização. 1 - Sem prejuízo ...
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto.
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(233) 8.4.1 - Contas centralizadoras das caixas .. 15 2... da rubrica de classificação económica 05.01.01. - 'Subsídios/Empresas públicas, equiparadas ...
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ANEXO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 11/87/A, DE 26 DE JUNHO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 7/92/A, DE 6 DE FEVEREIRO, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO. A EXTINÇÃO DE LUGARES RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A MEDIDA QUE OS FUNCIONÁRIOS NELE INTEGRADOS PASSEM A SITUAÇÃO DE APOSENTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 247/92, DE 7 DE NOVEMBRO.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ANEXO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 11/87/A, DE 26 DE JUNHO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 7/92/A, DE 6 DE FEVEREIRO, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO. A EXTINÇÃO DE LUGARES RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A MEDIDA QUE OS FUNCIONÁRIOS NELE INTEGRADOS PASSEM A SITUAÇÃO DE APOSENTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 247/92, DE 7 DE NOVEMBRO.
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ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO DE REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL, APROVADOS PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 9/91/A, DE 7 DE MARCO E 13/93/A, DE 24 DE JUNHO, CONFORME OS MAPAS PUBLICADOS EM ANEXO. A EXTINÇÃO DE LUGARES, RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA, PRODUZ EFEITOS A MEDIDA QUE OS FUNCIONÁRIOS NELES INTEGRADOS PASSAM A SITUAÇÃO DE APOSENTADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7 DO DECRETO LEI 247/92, DE 7 DE NOVEMBRO.
