Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamen..., aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n. os 130/99, de... 1 332 000 50 Investimentos do Plano 378 874 503 394 516 803 06 — SECRETARIA REGIONAL DO TUR...…. 203 600 …. …. …. 1 232 901 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. …. …. 203 600 ...
... 11. Apenas o recorrente não apresenta a qualidade de... 7) No dia 21 de Junho de 2007, a Ré entregou ao Autor uma carta com o a...Proc. Civil, ex vi do disposto no Art.º 87.º, n.º 1 do Cód. Proc. do Trabalho, são duas a... das Sociedades Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de Setembro, na parte em que ...232 a 238, in Colectânea de Jurisprudência, Acórdã...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, e...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) ................10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ...................232 788 19,2 500 000 a 4 999 999 157 9,7. Empresas ......Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...11. Os preceitos sobre alterações do contrato em ge... o aumento e redução do capital (artigos 87 a 96), visam claramente reforçar a protecção do...c) O Decreto n 1645, de 15 de Junho de 1915;. d) O Decreto-Lei n 49381, de 15 de Novem...SECÃO IV. Amortização da quota. ARTIGO 232. Amortização da quota. 1 - A amortização de qu...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(87) 2.1 - Considerações gerais .. 15 296-(87) 2.2 -...15 296-(110) 3.2.1 - Comparação da despesa prevista com a de... 24.º, que estabelece o prazo de 30 de Junho para a Assembleia da República apreciar e aprovar... a utilizar terá sido fixado em 6 561 038 232$ (2,8% sobre aplicações relevantes no montante d...
Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...
...stico" que raia, aqui e ali, a arbitrariedade, 11. Fazendo um uso sinistro e inaceitável das prerro... 45º, 49º a 52º, 54º a 79º, 82º a 85º, 87º a 91º, 93º a 98º, 101º a 107º, 109º, 11º a ... gerais, entre nós introduzida pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25.10 (com as sucessivas altera... 232. A Cláusula 22ª é nula por violação do princ...em Matosinhos em 16 de Junho de 1999, utilizando a chave de que dispunha.- (al...
...ARTIGO 11. Representação por curador especial ou provisór...#Revogado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho. 4 - Quando não haja advogado na comarca, o patro... o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 87.º, com as necessárias adaptações. #Alterado pe...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 232. Lugar da citação ou da notificação. 1 - A cit...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., ...83/349/CEE, do Conselho, de 13 de Junho, ou, no caso de a entidade adjudicante náo se enc...P., a caducidade da adjudicaçáo. Artigo 87. Falsidade de documentos e declaraçóes. Sem prej...7236 Artigo 232. Regras do concurso limitado por prévia qualifica...
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...ARTIGO 11. Nos processos instaurados até 31 de Dezembro de ...232/79, de 24 de Julho). Integrando aquele movimento, ..., França (por recente lei de 11 de Junho de 1975) e também na Áustria (Código Penal, § ...ARTIGO 87. SENTIDO DA EXECUÇÃO DA PENA. A execução da pe...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)... n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído...ARTIGO 6. Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. O artigo 45.º da Lei n.º 18/2003, de 1...ARTIGO 87. Falsidade de documentos e declarações. Sem prej...ARTIGO 232. Regras do concurso limitado por prévia qualifica...
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