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decreto lei 224 84
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536 documentos para decreto lei 224 84
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 50 Investimentos do Plano 34 574 731 339 849 421 TOTAL 1 623 000 000 … . . . . . . . . . ...…. 224 000 …. …. …. 432 084 DREP - VCC CAP. 50 O...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(84) 1.3.4 - Alterações de natureza funcional .. 15 ...15 296-(224) 7.4 - Aplicação das receitas obtidas com a alie...
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... 4ª - Não o tendo sido, conclui-se que o Decreto-Lei n.° 274/2007, de 30 de Julho, padece de incon... 35° n° 1, alínea c), do Decreto-Lei n° 28/84, de 20 de Janeiro. 38°- O arguido, Lic. B…, pre...224). Porém, no caso dos autos, o autor não fora i...
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... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... sobre responsabilidade civil (artigos 71 a 84) retomam os artigos 17 a 35 do Decreto-Lei n 49381... os contitulares, nos termos do n 1 do artigo 224. ARTIGO 223. Representante comum. 1 - O representa...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...25 000. 21 781. 75 000. 50 000. 16 600. 564 844. r. G. .................. .......... ................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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...ARTIGO 84. Notificações avulsas. As notificações avulsas...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 224. Espécies nas Relações. Nas Relações há as s...
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...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...c) O Decreto-Lei n. 65/84, de 24 de Fevereiro;. d) O Decreto-Lei n. 101-A/88...ARTIGO 224. INFIDELIDADE. 1 - Quem, tendo-lhe sido confiado, ...
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... de valores mobiliários escriturais (artigo 84.. Ao contrário do que alguns poderiam esperar, ta... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...3 - O disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 224. e 1 e 2 do artigo 225. é aplicável aos sistemas...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 84. Apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo po...Artigo 224. Anúncio do concurso de concepçáo. 1 - O concur...
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... os direitos de autor definidos em 1972 no Decreto-Lei n.º 13725, de 27 de Maio de 1927 (Regime de P... da autorização conferida pela Lei n.º 25/84, de 13 de Julho, o Governo decreta, nos termos da ...ARTIGO 224. Tutela penal. 1 - Quem, não estando autorizado, ...
