decreto lei 215 89 1 julho

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

.../M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira par....07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 27 599 890 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...…. 152 000 …. …. …. 215 750 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. …. …. ...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Acórdão nº 01012/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Setembro de 2010

..., o autor formula as seguintes conclusões: 1ª - O acto sancionatório é nulo porque assume como... 4ª - Não o tendo sido, conclui-se que o Decreto-Lei n.° 274/2007, de 30 de Julho, padece de incon...89 a 102, aqui também dadas por reproduzidas, e onde...202° do EMP (fls. 215 a 229), o Senhor Inspector rebateu pontualmente as...

• Código das Sociedades Comerciais

1. O Código das Sociedades Comerciais vem correspon... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... das sociedades comerciais (Lei de 24 de Julho de 1966), bem como pelo sistema alemão (este no s..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...ARTIGO 215. Impedimento ao exercício do direito do sócio. 1...

• Códigos
• Estatal

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(215) 7.3.3.4 - Acções e quotas .. 15 296-(216) 7.3.3...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree... no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (novo regime de administração financeira do Esta...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...Julho:. Participaçáo na operaçáo de desmutualizaçá...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...(215 961). Goodwill resultante da aquisiçáo de 25,6% ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Código de Processo Civil

...Das disposições fundamentais. ARTIGO 1. Proibição de autodefesa. A ninguém é lícito ...#Alterado pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. #Alterado pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembr...ARTIGO 89. Acções em que seja parte o juiz, seu cônjuge o...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 215. Classificação e numeração dos papéis. #Revog...

• Códigos
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• Código Penal

1. A tendência cada vez mais universalizante para a...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...136, de 28 de Julho de 1977). Contudo, por razões da nossa história ...SECÇÃO III Disposições comuns. ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de aplicaçã...ARTIGO 215. USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL. 1 - Quem, por meio ...

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• Lei Tutelar Educativa

... decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituição, para valer como lei geral da R...do Decreto-Lei n. 314/78, de 27 de Outubro, salvo a referida ...da mesma lei. Aprovada em 2 de Julho de 1999. O Presidente da Assembleia da República,...ARTIGO 89. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA FASE JURISDICIONAL....ARTIGO 215. ACESSO À INFORMAÇÃO. Podem apenas aceder aos d...

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• Estatal

• Estatuto do Ministério Público

...CAPÍTULO I Estrutura e funções. ARTIGO 1. Definição. O Ministério Público representa o ...-Geral da República são fixados por decreto-lei, ouvida a Procuradoria-Geral da República. #A... os serviços de apoio, nos termos do artigo 215.º. 5 - Os departamentos de contencioso do Estado ...#Alterado pela Lei n.º 37/2009, de 20 de Julho. ARTIGO 89. Magistrados na situação de licença ...

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• Código de Processo Penal

..., que agora passa a ocupar o espaço do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por veze... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t... e 28.º do Decreto-Lei n.º 32171, de 29 de Julho de 1942, Decreto-Lei n.º 47749, de 6 de Junho de ...#Alterado pelo DL n.º 212/89, de 30 de Junho. #Alterado pelo DL n.º 317/95, d... nos termos da parte final do n.º 3 do artigo 215.º, o juiz, a requerimento do Ministério Público...

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