decreto lei 211 2004 20 agosto
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... , e no artigo 4.o da Portaria n.o 226/2004, da Vice-Presidência do Governo Regional e da ... 210 - Sofia Alexandra Lopes Ribeiro. 211 - Sofia Elisabete Marques Ribeiro. 212 - Sónia ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Portaria n.º 211-B/2017
... 17 de julho Nos termos do artigo 29.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, /2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e ... ao Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, S tem o valor da classificação final do ensino ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... da Fiscalização; Mapa 20 — Mapa da Vigilância e Deteção; Mapa 21 — ... ventos locais (IGP, 2004). As encostas mais ensombradas detêm mais ... embora apenas em julho e agosto ultrapasse os 30ºC, tendo o seu pico ... no mês ... 36 212 Privado - Aéreo ... 37 211 Privado - Misto ... 38 211 Privado ... 39 111 ...
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Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... , alterado pelos Decretos -Leis n.os 120/2004, de 21 de maio, e 47/2009, de 23 de fevereiro, ... ão superior constante da Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, alterado pela Lei n.º 66 -B/2012, ... julho, na Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de ...
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Acórdão nº 08B0270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A regra de que a estipulação de uma forma convencional tem como efeito a presunção de que as partes se não quiseram vincular "senão pela forma convencionada", presunção que não pode ser ilidida, nem por prova testemunhal, nem por presunções judiciais, tem que ser estabelecida por acordo. 2. A tutela da confiança depositada numa representação aparente exige, quer a demonstração dessa confiança
... uma solução de consenso; - que em Agosto de 2003 A ... comunicou à R ... que a ré cedera a ... c) do artigo 19º do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, por ser ... ( ... ) 20. Em face de tudo o exposto, não se pode ... entretanto revogados pelo Decreto-Lei nº 211/2004, de 20 de Agosto); o que realmente interessa ... -
Acórdão nº 3635/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... Em final de Agosto de 2003, a A comunicou à D que a Ré cedera a ... no processo bem sabem" (resposta ao quesito 20.º) ... É claro, portanto, que a D sabia que ... nem podia ter ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.° 211/2004, de 20 de Agosto (regula o ...
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Lei n.º 15/2017
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 61/2002, de 20 de março, 38/2003, de 8 de março, 107/2003, de 4 de junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004, de 24 de março, 52/2006, de 15 de ... de novembro, 357-A/2007, de 31 de outubro, e 211-A/2008, de 3 de novembro, pela Lei n.º 28/2009, ...
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Portaria n.º 211-A/2017
... Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, /2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e ... pelos Decretos-Leis n.os 338/85, de 21 de agosto, e 436/88, de 23 de novembro, com equivalência ...
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Lei n.º 28/2017
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e ao ... de outubro de 2013, que altera a Diretiva 2004/109/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 61/2002, de 20 de março, 38/2003, de 8 de março, 107/2003, de 4 de junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004, de 24 de março, 52/2006, de 15 de ... 2 de novembro, 357-A/2007, de 31 de outubro, 211-A/2008, de 3 de novembro, pela Lei n.º 28/2009, ...
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Decreto-Lei n.º 101/2023
... ;}.y2b{bottom:209.895963px;}.y2b7{bottom:211 ... N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 20 Diário da República, 1.ª série 6 — Os ... cumprir o disposto no Decreto -Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual. Artigo ... do Decreto -Lei n.º 251/98, de 1 1 de agosto, na sua redação atual, mantêm -se em vigor. 2 ...
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Aviso n.º 21103/2023
... ;}.y128{bottom:210.966133pt;}.y96{bottom:211 ... Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado ... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu ... ão, tendo sido emitida, a catorze (14) de agosto de 2023, declaração de que “não existem ... (2004). “User Stories Applied: For Agile Software ...
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Aviso n.º 21105/2023
... ;}.ycb{bottom:209.627867pt;}.y64{bottom:211 ... Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado ... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu ... Lisboa: FCA (5.ª Ed.). Cohn, M. (2004). “User Stories Applied: For Agile Software ... de 28 de março; Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; Código de Conduta e Política de Privacidade ...
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Lei n.º 25/2020
... junho, pela Lei n.º 104/2017 , de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 56/2018 , de 9 de julho, pela Lei n.º 35/2018 , de 20 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 144/2019 , de ... 5 de dezembro, 52/2006 , de 15 de março, e 211-A/2008 , de 3 de novembro, pela Lei n.º 69/2019 ... 4 de junho, 183/2003 , de 19 de agosto, 66/2004 , de 24 de março, 52/2006 , de 15 de março, ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... , não lhe bastava a complexidade sintática (20) do enunciado, como ainda deixa de fora um ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ... , 1.ª Subsecção, de 11 de novembro de 2004 (139): «A simples existência de um loteamento, ... 211) do artigo 3.º determina-se o que vai igualmente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Aprovada em 20 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... , celebrado em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2004, e rege as atividades anteriormente realizadas no ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... , 284/1968, 2545/1940 e Decreto Presidencial 211/1994, alterado pelo Decreto Presidencial ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... ) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), que dispõe que os procedimentos ... , Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2012 - Aprova os Estatutos ... , de 23 de julho; Lei 47/2012, de 29 de agosto; Lei 69/2013, de 30 de agosto; Lei 27/2014, de 8 ... Gerais da Caça, e Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Despacho n.º 5461/2017
... º 5461/2017Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo ... , ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 5.º do ... Carioca RodriguesData de Nascimento:10 de agosto de 1971Cargos que Exerce:Vogal do Conselho de ... a 2013Experiência Profissional nos últimos 20 anosConselheiro Técnico Principal da ... anos da DGCI, Ciência e Técnica Fiscal n.º 211, dezembro de 2011Artigos:Largas dezenas de ...
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Despacho n.º 5461/2017
... º 5461/2017Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo ... , ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 5.º do ... Carioca RodriguesData de Nascimento:10 de agosto de 1971Cargos que Exerce:Vogal do Conselho de ... a 2013Experiência Profissional nos últimos 20 anosConselheiro Técnico Principal da ... anos da DGCI, Ciência e Técnica Fiscal n.º 211, dezembro de 2011Artigos:Largas dezenas de ...
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Portaria n.º 211/2018
... ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado ... de março, 26/2003 , de 7 de fevereiro, 76/2004 , de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 47-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de fevereiro, e ... Decretos-Leis n.os 338/85 , de 21 de agosto, e 436/88 , de 23 de novembro, com equivalência ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... 4 - Deve ser concedida uma descativação de 20 % das despesas previstas no número anterior ... a que se refere o artigo 8.º da Lei n.º 4/2004 , de 15 de janeiro, na sua redação atual, ... do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 211/98 , de 16 de julho; b) De emissões de ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:-21.225990px;}.ws75b{word-spacing:-20 ... ;}.y460c{bottom:210.994188px;}.y2b3a{bottom:211 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei -quadro das entidades ... tribunais, regulada pela Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, garantindo uma atualização ...
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Aviso n.º 21010/2023
... N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 539 Diário da ... ”, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 1 1.º da ... Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, ... é a seguinte: Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto — Aprova o regime de organização e ... República, 2.ª série PARTE D Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual — ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , e pelas Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 55/2015, de 23 de junho, passam a ter a ... , sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º-A; f) [Anterior alínea c).] 4 - ... 5 - ... 6 ... , de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004, de 27 ... , de 3 de janeiro, 126/2008, de 21 de julho, e 211-A/2008, de 3 de novembro, pela Lei n.º 28/2009, ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), que dispõe que os procedimentos ... de 23 de julho; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto; Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Lei n.º ... 211/2009, de 3 de setembro, que assegura a execução ... Gerais da Caça, e Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Aviso n.º 21090/2023
... ;}.y1b7{bottom:210.982533pt;}.y293{bottom:211 ... ência no Tratamento de Dados Pessoais Artigo 20.º — Princípio da Prevenção da Corrupção e ... no Programa de Cumprimento Normativo do Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 9 de dezembro, em ... 15.º, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, por último, nos termos do disposto no artigo ... Pessoal Dirigente, constante da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração ...