decreto lei 207 95 14 agosto
1090 resultados para decreto lei 207 95 14 agosto
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... 14. Ao nível do funcionamento dos serviços, define-se a competência dos ... , 193-A/80, de 18 de Junho, 194/83, de 17 de Maio, 286/84, de 23 de Agosto, 321/84, de 2 de Outubro, 67/90, de 1 de Março, e pelo artigo 5.º do ...
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Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de Dezembro de 1996
... pelo Decreto-Lei n.º 248/86, de 25 de Agosto, não atingiu esses resultados. Fiel à doutrina ... de Março de 1993, e na Bélgica com a Lei de 14 de Julho de 1987 ... É ainda o reconhecimento ... O Decreto-Lei n.º 328/95, de 9 de Dezembro, sem abandonar a concepção ...
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Lei n.º 24-D/2022
... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ... Artigo 207.º ... Concessão e renovação simplificada de ...
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Decisões Sumárias nº 538/13 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Outubro de 2013
... º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de Agosto, por entender a ...
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Lei n.º 58/2020
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/95 , de 14 de agosto; l) Ao Regulamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... 14 - O favorecimento do desencadeamento do processo ... concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ... -Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65/98, de 2 de ... -Leis n.os 513-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... SUBSECÇÃO III Cadastro comercial Artigo 14".º Regime de inscrição no cadastro comercial 1 \xE2" ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... 31 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro; ... d) ... os 72/94, de 3 de Março, e 86/95 ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... 159/99, de 14 de Setembro, sem prejuízo da possibilidade de ... , de 5 de Novembro, e os Decretos -Leis n.os 207 ... -Leis n.os 207/94, de 6 de Agosto, e 147/95 ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... disposto no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, ... , de 18 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, e na alínea l) ... do ... 207/2020, de 27 de agosto, na sua redação atual, ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... Agosto, que aprova a Lei de Organização e ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... ço, à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 95"/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jur\xC3" ... os 246/95, de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezem- bro, 222/99, ... 95.º a 105.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009, do Conselho, de 26 de Fevereiro, é ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 14.º Normas aplicáveis aos trabalhadores ... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a ... Artigo 207.º Despacho liminar ... Artigo 208.º Nomeação ... /99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ... Alterações ...
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Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... 14".º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23.\xC2" ... º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 89.º, 91.º, 95.º, 96.º, 99.º, 102.º, 103.º, 105.º, 108.º, ... 22 de Abril, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 304/99, de 6 de ... -Leis n.os 513-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, ... complexo e controverso» (requerimento, ponto 14.º) ... Por seu lado, a segunda ... questão ... caso Cappato – a Ordinanza 207/2018 ( Cappato ) e a Sentenza ... 242/2019 ... 95-110; Claudia Bozarro e Jan Schildmann, “ ... 56, 2, Agosto de 2018, pp ... 288-294; e Clara Costa ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ... Eleições; c) O Decreto-Lei n.º 196/75 , de 14 de abril, que regula a requisição de ... 27 de abril de 1968; xx) O Decreto-Lei n.º 95/77 , de 17 de março, que altera a redação do ... $00, 2$50 e $50; nnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 207/78 , de 27 de julho, que define a entrada em ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
Decreto Regulamentar n.° 23/95 de 23 de Agosto O Decreto-Lei n.° 207/94, de 6 de Agosto, veio actualizar a legislação existente em matéria ... os regulamentos aprovados pelas Portarias números 10 367, de 14 de Abril de 1943, e 11 338, de 8 de Maio de 1946, na data da sua entrada ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 14 ... Condenar a arguida AI…, pela prática, ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... seria feita através do E… - sessões n.º 95 e 96 (fls. 1 e 2 Apenso 5); 23. Para além dos ... No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido ... No dia 28 de Setembro de 2011: 207. - o H… informou o K… de que tinha estado ...
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Acórdão nº 2763/08.6TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2012
I – Servidão legal é aquela que pode ser coactivamente imposta – mesmo que o não tenha sido. II - A usucapião e a destinação do pai de família não originam servidões legais, não lhes sendo, por isso, aplicável o regime próprio das servidões legais. III - A constituição da servidão por destinação do pai de família exige a prova de que os sinais que tornam patente a serventia...
... 14] A sentença ... j) do Código de Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 619, de 31 de Março de 1967, já ... revogado pelo artº 7º do Decreto-Lei nº 207"/95, de 14 de Agosto) ... \xC2" ... -
Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ); b) Decreto-Lei n.º 471/75 , de 29 de agosto, que fixa as taxas que constituíam receita do ... 95/75 , de 1 de março, que altera a redação do tigo 14.º do Decreto-Lei n.º 719/74 (requisição por ... de direitos pautais); jjj) Decreto-Lei n.º 207-A/76 , de 20 de março, que introduz alterações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... ção ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto ... Artigo 11.º Alteração ao Código do ... Artigo 14.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 ... Leis n.os 513-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, ... Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 14.º Economia ... Artigo 15.º Ambiente ... Artigo ... Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... xx) O Decreto-Lei n.º 95"/77, de 17 de março, que altera a redação do n.\xC2" ... nnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 207/78, de 27 de julho, que define a entrada em vigor ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... c) O Decreto-Lei n.º 196/75, de 14 de abril, que re- ... gula a requisição de ... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a ... redação ... nnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 207/78, de 27 de julho, ... que define a entrada em ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... -Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de ... ção à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de 16 de ... 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2008 , de 23 de outubro, que aprova o Regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigração e às ... previsto no Decreto-Lei n.º 507/77 , de 14 de dezembro (Teatro Nacional de D. Maria II); h) ... financeiro; pppppp) O Decreto-Lei n.º 95/84 , de 26 de março, que permite o pagamento ... Património Cultural; y) O Decreto-Lei n.º 207/85 , de 26 de junho, que transfere para a ...
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Lei n.º 56/2019
Lei n.º 56/2019 de 5 de agosto Sumário: Cessação de vigência de ... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... Revolução; d) Decreto-Lei n.º 226/82 , de 14 de junho, que integra nos quadros de pessoal dos ... em direitos ad valorem; uu) Decreto-Lei n.º 207-A/82 , de 25 de maio, que autoriza o Ministro de ... de caráter patrimonial; r) Decreto-Lei n.º 95/82 , de 30 de março, que altera o quadro do ...
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Portaria n.º 122-A/2021
... ção da Portaria n.º 206/2020 , de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à imeira alteração da Portaria n.º 207/2020 , de 27 de agosto, que regula a medida ... Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2015 , de 26 de janeiro, manda o ... ência delegada pelo Despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, ... , alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019 , de 29 de março, e da Portaria n.º ...