decreto lei 207 2008 23 outubro

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(207) 7.2.2.6 - Organizações financeiras internaciona...15 296-(230) 8.3 - Análise crítica do modelo de contabiliza�... 3.º do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro, de forma a harmonizar a mesma com o estatuído no... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...Outubro:. Lançamento do serviço Código52Já, que permit...Recursos de clientes .................. 134 23. Actividade:. Banco global vocacionado para servir...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Jan. 2000 - Euribor 3 meses + 0,2075% ... - 486 949. BCP - Euro 600 milhóes ...... Set...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Acórdão nº 08S458 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2008

Tendo o trabalhador sido nomeado administrador de uma sociedade anónima pertencente ao mesmo grupo económico de que a sociedade sua entidade empregadora também faz parte, o respectivo contrato de trabalho fica suspenso a partir dessa nomeação e enquanto o trabalhador se mantiver no exercício daquelas funções. Durante a suspensão, a prestação laboral não é exigível, o mesmo acontecendo com o dever de obediência que lhe é adstrito. O dever de obediência a que o trabalhador está sujeito por via do contrato de trabalho restringe-se à execução e disciplina do trabalho que está obrigado a prestar. Deste modo, não incorre em desobediência nem em faltas injustificadas o trabalhador que não cumpre a ordem que lhe foi dada para se apresentar nas instalações da sua entidade emp...

...Proc. Civil, art. 9.º e 12.º do Decreto-Lei 64-A/89. O autor não contra-alegou e, neste ...63 a 68 e 69 a 74. 9. Com data de 11 de Outubro de 2001, foi enviada ao autor uma carta da Empresa...207 e 208, por este recebida em 4.02.02. Das resposta...ao ques. 5.º). 23. À data da carta referida em 10., o Dr. DD era vo...

• Código Penal

...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...400/82, de 23 de Setembro, é revisto e publicado em anexo. ARTI...do Decreto-Lei n. 314/78, de 27 de Outubro;. c) O Decreto-Lei n. 65/84, de 24 de Fevereiro;. ... Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8., 9., 10. e 11. da Lei n. 50/...ARTIGO 207. ACUSAÇÃO PARTICULAR. No caso do artigo 203. e d...

• Códigos
• Estatal

• Código dos Contratos Públicos

1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...1 - Até 31 de Outubro de 2009, a entidade adjudicante pode fixar, no pro...o) O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro;. p) O artigo 11.º do Dec...ARTIGO 207. Memória descritiva e caderno de encargos. 1 - No...

• Códigos
• Estatal

• Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

... e de Falência (CPEREF), aprovado pelo Decreto-Lei n. 132/93, de 23 de Abril, constituiu um momen..., 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Deze...-Leis nºs 513-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 400/8...#Artigo alterado por Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008, Diário da República nú...

• Códigos
• Estatal

• Rectificação n.º 2409/2008, de 04 de Novembro de 2008

Rectifica a publicação inserta no Diário da República, n.º 207, 2.ª série, de 24 de Outubro de 2008

...Nos termos do n. 1 do artigo. 95. do Decreto-Lei n. 100/99, de 31 de Março, conjugado com o ar...23 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho Exe...

• Diário da República núm. 214, 04 de Novembro de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Crato

• Decreto-Lei n.º 106/2010, de 01 de Outubro de 2010

Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE , da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE , da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE , da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE , da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE , da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE , da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE , da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril

... 28 de Maio, 334/2007, de 10 de Outubro, 61/2008, de 28 de Março, 244/2008, de 18 de Dezembro, 87/.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

• Diário da República núm. 192, 01 de Outubro de 2010
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2010

... anulação da deliberação do 1º R de 3.12.2008 que engloba a deliberação do mesmo R de 8.11.200... Ministro da Justiça publicado no DRII de 23.9.1981) a colocação na disponibilidade e a coloc... Vejamos: 12° Dispõe o artigo 207° do Estatuto do Ministério Público (EMP) - bem co... de 2006, 19 de Setembro de 2006, 27 de Outubro de 2006, 16 de Novembro de 2006, 5 de Fevereiro de... Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n° 267/85, de 16 de Julho, então em vigor. ...

• Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

Orçamento do Estado para 2007

...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por... pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência...236/99, de 25 de Junho, com as alteraçóes introduzid... a efectuar no Orçamento do Estado de 2008. 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos n.os 1 ...207/2005, de 29 de Novembro, a utilizaçáo pelas for�...

• Diário da República núm. 249, 29 de Dezembro de 2006
• Serie I
• Assembleia da República