Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 50 Investimentos do Plano 27 318 790 43 347 701 04 — SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS 01... 50 Investimentos do Plano 39 974 717 418 198 227 08 — SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇA...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte:....2 do artigo 70. do Código, o membro de órgáo estatutário apre...
... nas alíneas b), c) e f) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82 de 15 de Novembro – Lei de ... pelas recorrentes, bem expressa nas 198 (!) conclusões da respectiva alegação, em mani... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
...1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte:....8292 no n. 3 do artigo 65. e nos artigos 70., 72., 73., 74., 77. e 86. e, bem assim, acordar n...
...Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituição, o Governo decreta o seguinte:.... das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n. 262/86, de 2 de Setembro, passam a ter a se...Os artigos 14º, 51º, 55º, 62º, 70. e 71. do Código do Registo Comercial, aprovado p...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(70) IX - Operações de encerramento da Conta .. 15 2...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(198) 6.8.6.1 - Na ordem interna .. 15 296-(198) 6.8.6....
... títulos, tarefa a que o presente decreto-lei visa corresponder. O novo regime não vem suje...1 do artigo 198. da Constituição, o Governo decreta o seguinte:....5 do artigo 70. da Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro, desde que, ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... horizontes como sempre o temos feito desde 1985. Contaremos como sempre com a inestimável confian...Cotaçáo média anual ................ 4,7080 4,6537. Cotaçáo mínima .................... (a)...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte:....2 do artigo 70., a adopçáo do ajuste directo ao abrigo do dispo...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em part... anual da situação da sociedade (artigos 65 a 70), que têm de conjugar-se com disposições relati...
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