decreto lei 186 2007

  • Receber alertas:
  • por e-mail
    Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a sua subscrição. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em caso algum. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L.
  • por RSS

1.575 documentos para decreto lei 186 2007
  • Aviso n. o 18 341/2007 Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Fernandes Agostinho, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Junho de 1967, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34. o do Decreto-Lei 28 186 Diário da República, 2. a série -- N. o 186 -- 26 de Setembro de 2007 n. o 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n. os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro. 15 de Setembro de 2007. -- Pelo Director-Geral, a Chefe de Depar- tamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

  • Nos termos da deliberaçáo n. 11/07 do senado universitário, aprovada em sessáo de 31 de Maio de 2007, e ao abrigo do disposto no artigo 43. do Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro, e do artigo 26. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, e do despacho n. 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo o Regulamento do Mestrado em Estatística, Matemática e Computaçáo (registo n. R/B-AD-475/2007), aprovado pelo conselho científico da Universidade Aberta em 14 de Maio de 2007 (deliberaçáo n. 186/07).

  • Orçamento do Estado para 2007

    ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...Taxas anuais (em Euros ). 2 EIXOS. 12000 186,00. 193,00. 173,00. 180,00. 165,00. 172,00. ...

  • ...Dando cumprimento ao artigo 275. do Decreto-Lei n. 59/99, de 2 de Março, publica-se a ...

  • Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, n.os 1 e 2, 10.º e 11.º, n.º 1, alínea b), do decreto que «aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de 'drogas legais'», aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em sessão plenária de 31 de julho de 2012

    ...I , 4.ª ed., Coimbra Editora, 2007, p. 825, em anotação ao artigo 64.º, susten- ...cit., p. 186). Daí que incindivelmente ligado ao princípio ...

  • A juíza de direito, Dr.ª Antonieta Nascimento, do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 77/06.5GCPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Ferreira Sertáo, filho de Mário Ferreira Sertáo e de Isabel Luanda, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Fevereiro de 1968, solteiro, com profissáo de carpinteiro de moldes, titular da autorizaçáo de residência n. 314632, com domicílio no Largo 5 de Outubro, 9-10, 1., Apartado 186, 8400-903 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Setembro de 2005, foi o mesmo declara...

  • (tribunal singular), n. 186/04.5GAILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Pereira Branco, filho de Hélder Rui Seabra Branco e de Ludovina Maria de Andrade Pereira, natural de Oliveira do Bairro, Oliveira do Bairro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12895861, com domicílio na 90 Avenue do Parc, 1. esquerdo, 91230 Montgeron, 91230 Montgeron França, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Abril de 2004, por despacho de 18 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artig...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a ...#DL n 328/95, de 09 de Dezembro. #DL n 8/2007, de 17 de Janeiro. #DL n 185/2009, de 12 de ...ARTIGO 186. Exclusão do sócio. 1 - A sociedade pode ...

  • -(48)nal singular), n. 186/04.5GTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Augusto Martinho dos Santos, filho de Luís Augusto Marcelo dos Santos e de Hortênsia de Jesus Martinho, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 24 de Janeiro de 1973, titular do bilhete de identidade n. 10042929, segurança social n. 11075242972, com domicílio na Rua da Cabouca, 30, anexo esquerdo, Vale de Milhaços, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçá...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma ...#Alterado pelo Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. #Alterado pelo Lei n.º ...ARTIGO 186. Restituição dos objectos apreendidos. 1 - Logo ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Conteúdos em vLex Portugal

Pesquisar na vLex

Para Profissionais

Para Sócios

Empresa