decreto lei 180 2006 6 setembro

• Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007

Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...

.... . . . 31-3-2006 Subtotal 180 444,94 ABV Covilhã . . . . 4 874,14 Presidente . ...

• Diário da República núm. 182, 20 de Setembro de 2007
• Serie II
• Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

• Acórdão nº 6463/07.6 TDLSB. L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2010

..., na redacção introduzida pela Lei n° 53-A/2006, configura uma nova condição objectiva de punibi... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona... de autorização n.º 89/89, de 11 de Setembro, que veio a dar origem ao Decreto-Lei n.º 20-A/90... n.º 15/2001, in DR - I Série - A, n.º 180, de 04-08-2001) instituiu um novo regime - Regime ...

• Declaração n.º 173/2006, de 13 de Dezembro de 2006

(a) Esta relaçáo constitui aditamento às publicadas no Junho de 1988, 225, de 28 de Setembro de 1988, 51, de 2 de Março de 1989, 94, de 23 de Abril de 1990, 24, de 29 de Janeiro de 1991, 246, de 25 de Outubro de 1991, 72, de 26 de Março de 1992, 136, de 15 de Junho de 1992, 184, de 11 de Agosto de 1992, 255, de 4 de Novembro de 1992, 75, de 30 de Março de 1993, 162, de 13 de Julho de 1993, 206, de 2 de Setembro de 1993, 290, de 14 de Dezembro de 1993, 53, de 4 de Março de 1994, 116, de 19 de Maio de 1994, 180, de 5 de Agosto de 1994, 276, de 29 de Novembro de 1994, 31, de 6 de Fevereiro de 1995, 113, de 16 de Maio de 1995, 182, de 8 de Agosto de 1995, 270, de 22 de Novembro de 1995, 38, de 14 de Fevereiro de 1996, 110, de 11 de Maio de 1996, 183, de 8 de Agosto de 1996, 256, de 5 de Nov...

... de bens em circulaçáo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 147/2003, de 11 de Julho, a imprimir factu...

• Diário da República núm. 238, 13 de Dezembro de 2006
• Serie II
• Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

• Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006

Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

... que ao 1.º ciclo correspondem, por norma, 180 créditos, isto é, três anos curriculares de tra... Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro (Jornal Oficial, n.º L 255, de 30 de Setembro de ...

• Diário da República núm. 60, 24 de Março de 2006
• Serie I
• Ministério Da Ciência Tecnologia E Ensino Superior

• Código dos Valores Mobiliários

...g., artigos 220. e 322.. 6 - Para dar resposta à internacionalização e à ... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2... e entregá-los aos seus titulares no prazo de 180 dias a contar da escritura do aumento do capital r...b) Decreto-Lei n. 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 d...do Regulamento (CE) n. 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto;. f) Quaisquer outr...

• Códigos
• Estatal

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes ............Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr...�quida anual dos depósitos a prazo superior a 180 dias e inferior a um ano, vigente no início de ca...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Aviso n.º 7611/2006, de 14 de Dezembro de 2006

O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 427/04.9GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Fernandes Magalháes Borges Lopes, filho de Floriano da Silva Borges e de Maria do Rosário Lopes, de nacionalidade guineense, nascido em 24 de Setembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12421213, com domicílio na Rua das Mimosas, 234, 1., direito, Cais Novo, Darque, 4900 Viana do Castelo, o qual foi condenado por sentença de 22 de Novembro de 2005, e transitada em 6 de Janeiro de 2006, foi por despacho de 8 de Junho de 2006, a pena de multa 180 dias de multa à taxa diária de 6,00 euros, perfazendo o montan...

...do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de ...

• Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006
• Serie II
• 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(60) VI - Dívida pública .. 15 296-(65) VII - Patrim...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(180) Quadro VI.20 - Amortizações e encargos com a d�... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... para programas no período de 2000 a 2006', mencionando aí que 'embora a responsabilidade d...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006

Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial. Republica em anexo o capítulo IV do título II do livro II do Código Civil.

... do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro. Artigo 26.º Regime 1 - Os contratos celebrados n...2 - O Governo deve aprovar, no prazo de 180 dias, iniciativas legislativas relativas às segui...

• Diário da República núm. 41, 27 de Fevereiro de 2006
• Serie I
• Assembleia da República

• Acórdão nº 779/07 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2009

...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da Lei do Tribunal Constitucional (com os efeit... . De facto, no dia 1 de Fevereiro de 2006 ambas as Recorrentes apresentaram-se na 7.ª Cons... . AUTONUM 180.ª- Os artefactos culturais como o casamento envo...Reino Unido, de 27 de Setembro de 1990 (cfr. § 43), e Sheffield e Horsham c. Re... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...