decreto lei 175 88 17 maio
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... entrada em vigor, salvo o disposto nos artigos 17.º e 21.º do presente decreto-lei ... e familiares constituídas até 31 de Maio de 1967 serão aplicáveis, até à sua ... Artigo 88.º (Domicílio legal dos agentes diplomáticos ... a partir de 2007-10-31 Artigo 175.º (Funcionamento) 1. A assembleia não ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho, que aprova a lei de programação ... maio, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ... Artigo 175.º ... Estratégia Nacional e Programa para a ...
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Parecer n.º 33/2016
... 15.º, n.º 1, da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) é condicional, pois o direito a edificar em ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... 17.ª Cumpre às câmaras municipais começarem por ... especiais de ordenamento do território (88), vinculando diretamente todas as entidades ... em momento anterior à sua entrada em vigor (175)». Apesar de o novo RJIGT (aprovado pelo ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... , nos termos do Decreto -Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações ... termos do Decreto -Lei n.º 166/93, de 7 de Maio ... Artigo 6.º Transferências orçamentais ... os 197 -A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, 166/2005, de 23 de Setembro, e ... º 251 -- 31 de Dezembro de 2007 9178-(175") 9178-(176) Diário da República, 1.ª s\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... n.º 229-B/88; Decreto-Lei n.º 142-A/91; Decreto-Lei n.º ... Artigo 17.º (Acordos parassociais) ... Artigo 18.º ... 175.º (Características) ... Artigo 176.º ... g) O Decreto-Lei n.º 154/72, de 10 de Maio; ... h) O Decreto-Lei n.º 598/73, de 8 de ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 17/2009, de 6 de Maio na pena de 15 (quinze) anos de ... no valor de € 173,88; Santa casa misericórdia de ... no valor de € ... de factos idênticos ou análogos.” [[175]] Por fim o dano representa qualquer ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação de ... da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei ... ção e competência; g) O Decreto-Lei n.º 175/86 , de 1 de julho, que prorroga, com efeitos ...
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Despacho n.º 7741/2020
... /2020Sumário: Alteração do Despacho n.º 175/2020, de 10 de dezembro de 2019, publicado no ... de 2020.Ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, foi emitido o ... que o Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio de 2020, publica uma atualização ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção ... e) O Decreto-Lei n.º 395/77, de 17 de setembro, que ... revoga o Decreto n.º ... jjjjjjjjjj) O Decreto-Lei n.º 175/79, de 7 de junho, que ... determina que as ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
Decreto-Lei n.º 32/2018 de 8 de maio O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu ... ável; e) O Decreto-Lei n.º 395/77 , de 17 de setembro, que revoga o Decreto n.º 197/76 , ... emergência; jjjjjjjjjj) O Decreto-Lei n.º 175/79 , de 7 de junho, que determina que as empresas ... Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ção do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação de ... ); p) O Decreto-Lei n.º 9/83 , de 17 de janeiro, que possibilita o reingresso nos ... de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de ... ças militarizadas); pp) O Decreto-Lei n.º 175/84 , de 24 de maio, que estabelece normas ...
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Portaria n.º 234/2022
N.º 175" 9 de setembro de 2022 Pág. 19 ... Diário da Rep\xC3" ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o) Calça branca — F (fig. 17 e 17.1) — confecionada em tecido de cor branca ... 88 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e ... 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003. Quanto à referida disparidade das ... ários; n) À primeira alteração à Lei n.º 88/2019 , de 3 de setembro, que aprova medidas para ... ) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2007 , de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 175/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2021
... expostas ... 17. Em primeiro lugar, como ... temos vindo a ... 85.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio ("LdC"), interpretado no ... sentido de que ... Decreto-lei n.º 125/2014 de 18 de agosto e alínea j) do ... conformidade constitucional atestou ... 88. Com efeito, o Tribunal da ... Relação de ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na ... de sugestões, nos dias úteis, das 9 às 17 horas e 30 minutos, na Divisão de ... os 175/88, de 17 de Maio, e 139/89, de 28 de Abril, e ...
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Portaria n.º 137/2023
N.º 100 24 de maio" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 56688,61 – 174500,22 ... AdSA09 (505/175) ... – 56771,14 – ... – 57503,56 – 177496,33 ... 17 ... – 50001,72 – 184535,12 ... 88 ...
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Portaria n.º 382/2019
... 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, 129/2017, de 5 de abril, 19/2018, de 17 de ro, e 175/2018, de 19 de junho, é aprovado o Regulamento ... respetivas candidaturas, em execução do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na redação ... Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, 88/2018, de 6 de novembro, e 127/2019, de 29 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... Artigo 17.º Mar ... Artigo 18.º Efeitos ... DETERMINA A ... jjjjjjjjjj) O Decreto-Lei n.º 175/79, de 7 de junho, que determina que as empresas ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... do Decreto-Lei n.º 140/81 , de 30 de maio; c) Decreto-Lei n.º 17/82 , de 26 de janeiro, ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ... , trianual, 1983»; zzz) Decreto-Lei n.º 175/83 , de 2 de maio, que estabelece as condições ...
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Portaria n.º 255/2020
... 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, 129/2017, de 5 de abril, 19/2018, de 17 de ro, 175/2018, de 19 de junho, 382/2019, de 23 de outubro ... respetivas candidaturas, em execução do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na redação ... Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, 88/2018, de 6 de novembro, e 127/2019, de 29 de ...
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Portaria n.º 259/2020
... 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, 129/2017, de 5 de abril, 19/2018, de 17 de ro, 175/2018, de 19 de junho, 382/2019, de 23 de outubro, ... respetivas candidaturas, em execução do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na redação ... Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, 88/2018, de 6 de novembro, e 127/2019, de 29 de ...
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Portaria n.º 206/2022
... O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, que regula os ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 17 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... 125 175 ... Formação tecnológica ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 16.º Aplicação no tempo ... Artigo 17.º Acompanhamento da aplicação do Código dos ... Capítulo IX Caução ... Artigo 88.º Função da caução ... Artigo 89.º Valor da ... Artigo 175".º Prorrogação do prazo fixado para a apresenta\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização ...
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Portaria n.º 671/2022
N.º 175" 9 de setembro de 2022 Pág. 59 ... Diário da Rep\xC3" ... (Contratos), a celebrar nos termos do Decreto-Lei n.º 50/2021, ... de 15 de junho ... O ... República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022, em função das necessidades e ... termos do artigo 61.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto ... Artigo 3.º ... Decisão de ... anexos, ao abrigo do disposto no artigo 88.º do CCP devendo, nesse caso, proceder à ...