decreto lei 17 a 2004

• Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro de 2004

Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• Diário da República núm. 14, 17 de Janeiro de 2004
• Serie I
• Ministério da Educação

• Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos.

• Diário da República núm. 5223, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto de 2004

Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas.

• Diário da República núm. 193, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Do Ultramar

• Decreto-Lei n.º 172/2004, de 17 de Julho de 2004

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego-Bairrada e constitui a sociedade Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada, S. A.

• Diário da República núm. 167, 17 de Julho de 2004
• Serie I
• Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente

• Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho de 2004

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

• Diário da República núm. 167, 17 de Julho de 2004
• Serie I
• Ministério Da Segurança Social E Do Trabalho

• Decreto-Lei n.º 197/2004, de 17 de Agosto de 2004

Altera o Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativo aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga.

• Diário da República núm. 193, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação

• Decreto-Lei n.º 192/2004, de 17 de Agosto de 2004

Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal (BTN) .

• Diário da República núm. 193, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Do Ultramar

• Decreto-Lei n.º 196/2004, de 17 de Agosto de 2004

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira.

• Diário da República núm. 193, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação

• Decreto-Lei n.º 188/2004, de 17 de Agosto de 2004

Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, transferindo para o domínio privado do Estado parte do património imobiliário edificado próprio do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

• Diário da República núm. 193, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 194/2004, de 17 de Agosto de 2004

Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

• Diário da República núm. 193, 17 de Agosto de 2004
• Serie I
• Ministério Da Ciência E Do Ensino Superior