Aviso n.o 1593/2006 (2.a série) - AP. - Alteraçáo do quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Portimáo, na sua segunda reuniáo da segunda sessáo ordinária de 2 de Maio de 2006, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal de Portimáo, aprovar a alteraçáo do quadro de pessoal, publicado no apêndice n. 132 ao n. 168, ao OBS
.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Miguel dos Santos Figueiredo, filho de Américo Augusto Fernandes Figueiredo e de Maria Jesus dos Santos Rosa de Figueiredo, natural de Oeiras, Oeiras e Sáo Juliáo da Barra, Oeiras, nascido em 25 de Janeiro de 1977, solteiro, com domicílio em Sáo Pedro, Águeda, 3750-317 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2000, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por prestar o termo de identidade e residência.
...168/. 01.9PAVFX, pendente neste Tribunal contra o argu...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de M...
... CIVIL, ARTIGOS 685º, 690º, 690º-A DECRETO-LEI Nº 39/95, DE 15 DE FEVEREIRO DECRETO-LEI Nº ..., ACÓRDÃOS DE: – 21 DE NOVEMBRO DE 2006, WWW.DGSI.PT, PROC. Nº 06A3608 – 23 DE SETEMBRO... 21 de Abril de 1998; que os autores pagaram 168.000.000$00 como contrapartida da aquisição da pr...
.0IDVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel Bernardo Sérvio, filho de Adriano Vaz Sérvio e de Palmira do Carmo Bernardo Sérvio, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1959, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 119799570, titular do bilhete de identidade n. 7816230, com domicílio na Cova da Bela, 168, 1., esquerdo, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 23. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Janeiro de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a ap...
A Dr.ª Isabel Alves, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 680/01.0TBPBL, antigo 72/2001 do 1. juízo, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim António Miranda Pinheiro Magalháes, filho de José Maria Pinheiro de Magalháes e de Maria Emília Pinto de Miranda, natural de Braga, Tadim, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n. 01972649, com domicílio na Rua Silva Porto, 168, Porto, 4250-469 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido no artigo 11., alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 d...
... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...do Regulamento (CE) n. 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto;. f) Quaisquer outr...ARTIGO 168. Oferta pública de subscrição para constituiç...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(168) 6.1 - Considerações gerais .. 15 296-(168) 6.1.... para programas no período de 2000 a 2006', mencionando aí que 'embora a responsabilidade d...
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9... por este Tribunal (Acórdão n.º 617/2006). . - A Lei Fundamental da República Portugues... do Código Penal, I, Coimbra, 1999, 168. . Assim se pôs termo ao regime até aí vigen...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr... destinada a accionistas, com a emissáo de 168 125 003 novas acçóes ao preço de subscriçáo d...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
..., na redacção introduzida pela Lei n° 53-A/2006, configura uma nova condição objectiva de punibi... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...168º da Constituição [hoje art. 165º] não faz qualq...
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