decreto lei 167 2006 16 agosto

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  • Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto de 2006
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...16.º (Doações para casamento e entre casados. ...ções referidas no n.º 1 do artigo 167.º, gozam de personalidade jurídica. 2 - As ... último foi republicado pela Lei n.º 31/2006, de 21 de julho. Ver todas as ... pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto". 4 - (Revogado.) 5 - Salvo estipulação em contr\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
    .../97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto, e nos termos da ... de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...167...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ...o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ...o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3".... . . . 31-8-2006 16 958,06 Presidente . . . . . 15-11-2006 1 400 .... . . . 21-12-2006 Subtotal 167 287,83 ABV Portuenses 414,65 Presidente . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ...16, as afetas a projetos e atividades cofinanciados ..., de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, ... Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ..., nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ...16, as despesas afetas a projetos e atividades ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 , de 5 de maio. 3 - Durante o ano de 2018, aos ... prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008 , de 26 de agosto, na sua redação atual, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... 16 - No título VI, o elenco das actividades de ... Comerciais 1 - O n.º 2 do artigo 167.º do Código das Sociedades Comerciais passa a ..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ... pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, ...ções de transferência de fundos na DGO é 16 de dezembro de 2016, salvo situações ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, devendo o reporte à DGO efetuar ... prejuízo do disposto no Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2017
    .../2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e 42/2016, de 28 de ...º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 16".º, 17.º, 18.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 28.\xC2"... a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro. 4 - Aos docentes colocados ... resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, ...
  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
    ... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ... referidos nas alíneas b), c) e e) do artigo 16.º produz efeitos na data da entrada em vigor da ... com o Decreto -Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, alterado pelas Leis n.os 156/99, de 14 de ... de crianças, de acordo com a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, alterado pela Lei n.º 17 ... anexo ao Regulamento e do Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto. 9 — A DGTF e os institutos públicos ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto;. f) As aquisições de ...-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro. 2 — Os subsistemas ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    .../CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao destacamento de ...ão do tempo de trabalho; o) Directiva n.º 2006/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 ... Lei n.º 47/2012 - Diário da República n.º 167/2012, Série I de 2012-08-29, em vigor a partir ...: a) A Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ...16.ª Por seu turno, esta última norma não reclama ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ...Se a Lei n.º 49/2006, de 29 de agosto, visou «a proteção da orla ... do Território e do Urbanismo [LBPPSOTU (167)] vem precisamente estabelecer que «a ...
  • Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro de 2008
    ... peloICP -ANACOM nos termos do artigo 16. da LCE. A mais recente versáo do QNAF mantém ...7 do artigo 19. do Decreto -Lei n. 151 -A/2000, de 20 de Julho, na o dada pelo Decreto -Lei n. 167/2006, de 16 de Agosto, nos n.os 1 e 4 do artigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ...-Lei n.º 111/2005; Decreto-Lei n.º 52/2006; Decreto-Lei n.º 76-. A/2006; Declaração de ...Artigo 15.º (Duração). Artigo 16.º Vantagens, indemnizações e retribuições. ...Artigo 167.º (Publicações obrigatórias). Artigo 168.º ..., alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011,. de 9 de ...
  • Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
    ... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ...ça Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, o Decreto -Lei n.º 42/2001, de 9 ... do Decreto -Lei n.º 301/79, de 18 de agosto, do Decreto -Lei n.º 124/79, de 10 de maio, .../2004, de 9 de março, e pela Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de dezembro; e. b) Tem -se por base as ... 20 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 167/2006, de 16 de agosto, alterado e republicado ...
  • Portaria n.º 1473-B/2008
    ...n.º 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20. de Julho, o ...cas)», do anexo da Portaria n.º 386/2006", de 19 de Abril,. nos termos constantes do anexo \xC3"...ICP-ANACOM nos termos do artigo 16.º da LCE.Amais. recente versão do QNAF mantém ...Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto, nosn.os 1 e 4. do artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ...555/99, de 16 de Dezembro, recentemente alterado pela Lei n. ...163/2006, de 8 de Agosto. 2 - Sem prejuízo do disposto no ...167/97, de 4 de Julho, na redacçáo actualmente em ...
  • Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de Setembro de 2009
    ...., 4., 6., 7., 8., 9., 10., 12., 13., 14., 15., 16., 17., 18., 19., 21., 23., 25. e 29. do Decreto ...167/2006, de 16 de Agosto, passam a ter a seguinte ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    .../2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º. ...Artigo 15.º Faltas por doença. Artigo 16.º Carreira contributiva. Artigo 17.º ...Artigo 167.º Condições da atribuição dos prémios de .../99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto. 4 - (Revogado.). Alterações. Alterado pelo/a ... de junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, e pela Lei. LEI GERAL DO ...
  • Despacho n.º 1850/2023
    ... do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado. e publicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do. ...N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 167". Diário da República, 2.ª série PARTE E. 12 \xE2\x80"...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ... n.ºs 93/83, de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 de maio, 224/90, de 10 de julho, 183/91, de 17 .../92, de 21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto, e pelo Decreto-Lei n. º 250/99, de 7 de julho. ...ção Portuguesa Anotada, Tomo II, Coimbra, 2006, pág. 236). Consequentemente, a norma do artigo ...167-168). No caso vertente, é patente que a ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ...131º do C.P. e 86º, nº. 3, da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção da Lei nº. ... Por sua vez, no acórdão do STJ de 16/09/2008, proferido no processo nº 08P2491, ...ência na habitação, desde o dia 30 de agosto de 2014, que vigorou até à data da aplicação ... de causalidade como imputação objectiva [[167]], defendida pela autora citada, seja numa ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
  • Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
    ...Peixoto. 15 - Ana Isabel Freitas Vieira. 16 - Ana Isabel Moura Pinto. 17 - Ana Isabel Silva ...166 - Mauro Alexandre Cruz Coelho Pereira. 167 - Mauro Miguel dos Santos Azenha. 168 - Micaela ..., em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
  • Em vigor Portaria n.º 1473-B/2008 . Aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM
    ... por: Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009; Portaria n.º 567/2009; Portaria n.º ....º 296-A/2013; Portaria n.º 378-D/2013; Decreto-Lei n.º 248/2015;. Portaria n.º 157/2017; ...redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto, nos n.os 1 e 4 do artigo ...

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