Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...1-A/2011. de 3 de Janeiro. O Decreto -Lei n. 54/2009, de 2 de Março, determinou a inscriçáo dos...do Decreto -Lei n. 32 192, de 13 de Agosto de 1942, regendo-se actualmente pelo regulamento a...1 do artigo 166. do Código, até ao final do prazo referido no n....áo da execuçáo extinta, prevista no artigo 920. do Código de Processo Civil, as instituiçóes d...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .. 15 296...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(166) 5.7.5.1 - Enquadramento .. 15 296-(166) 5.7.5.2 -...15 296-(92) Quadro II.3 - Apuramento da receita efectiva por ... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...5. Acolhe o Código um vasto leque de significativas...#DL n 237/2001, de 30 de Agosto. #DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 24. Dire...#DL n 280/87, de 08 de Julho. #DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. ...Publicidade de actos sociais. ARTIGO 166. Actos sujeitos a registo. Os actos relativos à s...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...122 681 530 929 51 721 263 611. Outras contas de regularizaçáo ....Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t... 28.º do Decreto-Lei n.º 48587, de 27 de Agosto de 1968, todos na parte aplicável ao processo pen...ARTIGO 5. 1 - Os processos cuja instrução esteja legalmen...ARTIGO 92. Língua dos actos e nomeação de intérprete. 1 ...ARTIGO 166. Tradução, decifração e transcrição de docum...
...26 332-(66)Créditos. Obrigatórios. 5 - Área científica predominante do curso - Finan...888/ 2003, de 25 de Agosto, e adequada pelo despacho n. 13 205/2006, de 23 de...68. 3. IP. 25. 60. Total ................ 166. 131 (1). (1) 14 créditos obrigatórios entre as ... de 12 de Maio, organizado de acordo com o Decreto-Lei n. 216/92, de 13 de Outubro) da Universidade P...
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
.... . . . 31-3-2006 Subtotal 213 892,92 ABV Anadia . . . . 2 395,81 Presidente . . . . . 1.... . 5-9-2006 8 680 Vice-presidente 1-8-2006 166,17 Presidente . . . . . 31-3-2006 1 400 Presidente...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Sáo alterados os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132.,... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa...Confirmaçáo de compromissos. Artigo 92. Prorrogaçáo do prazo para a confirmaçáo de co...Artigo 166. Esclarecimentos e rectificaçáo das peças do co...
...#Alterado pela Lei n.º 23/92, de 20 de Agosto. #Alterado pela Lei n.º 60/98, d...ARTIGO 5. Intervenção principal e acessória. 1 - O Minis...-Geral da República são fixados por decreto-lei, ouvida a Procuradoria-Geral da República. #A...SUBSECÇÃO I Espécies de penas. ARTIGO 166. Escala de penas. 1 - Os magistrados do Ministéri...
...Personalidade e capacidade judiciária. ARTIGO 5. Conceito e medida da personalidade judiciária. 1...#Alterado pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 13. Capacidade judiciária dos inabilitado...ARTIGO 92. Execução por custas, multas e indemnizações. ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 166. Prazos para o expediente da secretaria. 1 - No pr...
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