Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
.... . … 50 Investimentos do Plano 56 324 200 93 068 963 10 — SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SO...…. 6 518 723 …. …. …. 32 945 165 CAP. 50 O.R. …. …. 1 293 443 …. …. …. ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) .........806 609 522 756 537 610 222 165. A rubrica de contas diversas inclui um montante d...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
...-se pelas condutas lesivas do fisco (90 e 93) só sendo criminalizadas certas condutas contra o... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...i do n° 1 do art. 165° (cfr. nota ao art. 103º)”(32) . Se o bem jurí...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(93) Quadro II.4 - Receita cobrada pelas direcções d... anual de gestão atribuída ao IGCP (ver nota 165), no valor de 922 661 contos, cujo valor foi integ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...#DL n 20/93, de 26 de Janeiro. #DL n 257/96, de 31 de Dezembro... em liquidação, nos termos do artigo 165, devendo este efeito ser mencionado na sentença. ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 93. Náo confirmaçáo de compromissos. 1 - A adjudic...Artigo 165. Requisitos mínimos. 1 - Os requisitos mínimos d...
... . AUTONUM 93.ª- O casamento entre pessoas do mesmo sexo não ... . AUTONUM 165.ª- A pretensão de que a Constituição determin... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se...ARTIGO 93. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. 1 - Havendo justo...ARTIGO 165. PRAZO PARA DECISÃO. O prazo para o órgão compe...
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...1 do artigo 92º, nos nºs 1 e 2 do artigo 93. e no artigo 94. e artigo 95º. CAPÍTULO VI Pesso...ARTIGO 165. ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA. 1...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectado...Protecçáo da eventualidade. Artigo 93. Âmbito. 1 - A protecçáo da eventualidade de do...Artigo 165. Competências. O serviço público competente na ...
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