A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001. O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de...-se regis-tado um sucesso assinalável com 164 685 690 acçóes subscritas e o total de pedidos e...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9... espelhado no Acórdão n.º 529/2001, deste Tribunal, em evocação do Parecer n.º 20/... da Assembleia da República (artigos 161.º, 164.º e 293.º), quer na reserva relativa da Assemble...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... dotações relativas a despesas com pessoal (+164,0 milhões de contos) e a transferências corrente... nos relatórios dos OE para 2000 e 2001, respectivamente, procedendo-se, por outro lado, ...
A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1. Juízo, Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 26/05.8IDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Domizè - Confecçóes, L.da, titular da identificaçáo fiscal n. 504319310, com domicílio no lugar de Gilde, Ferreira, Apartado 119, 4590 Paços de Ferreira, em que sáo legais representantes da arguida José Domingos Rebelo Rocha Pereira, com titular da identificaçáo fiscal n. 122955064, titular do bilhete de identidade n. 7880024, com morada na Travessa Plaina, 8, Moreira de Cónegos, Conde 4800 Guimaráes e Maria José Lopes Faria, com titular da identificaçáo fiscal n. 141953209, titular do bilhete de identidade n. 9122511, morada na Travessa Plaina, 8, Moreira de Cónegos, Con...
...do Decreto-Lei n. 20-. 24 164-(130)-A/90 e Decreto-Lei n. 394... 24 de Novembro, praticado em 1 de Abril de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Junho de ...
- Tendo o IEP, representante por sucessáo do ICOR, deduzido oposiçáo, óbvio se tornou que a decisáo sobre a oposiçáo deduzida, tendo natureza jurisdicional, náo cabia no acervo de competências que se crê incluído na disposiçáo legal em epígrafe e portanto considerou-se a presidente do CSOPT impossibilitada de proceder às diligências solicitadas, o que foi comunicado às partes em reuniáo cuja acta se anexa.»
..., nos termos do artigo 259.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, agilizar e contribu..., foi efectuada em 14 de Novembro de 2001. 3 - Em Outubro de 2003 recebeu o CSOPT, do consó... VII (Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 18 de Julho de 2003). (26) Aprova a Lei Orgân...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...II, edição 1993, pág. 164. [12] Cfr. Prof. Figueiredo Dias , “ Direito Pr..., entre outros , os acórdãos do STJ de 4-10-2001 (CJ, ASTJ, ano IX, 3º , pág.182 ) e Ac. da Rel. ...
... (IRS), que faz parte integrante deste decreto-lei. ARTIGO 2º Entrada em vigor. O Código do IRS... períodos de tributação que se iniciem em 2001, 2002, 2003 e 2004. 4 - Não são considerados par... seu início com a décima militar, criada em 1641 para fazer face às despesas da guerra da Restaura...
... da Uniões de facto saída da Lei n.º 7/2001 de 11 de Maio, persistiria óbvia a violação do... . AUTONUM 164.ª- O casamento é um bem jurídico simbólico pe... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
I - Em função da lei processual vigente, qualquer que tenha sido a pena concreta aplicada, é em função da moldura aplicável que se afere da recorribilidade do caso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - É indefensável a pretensão de que todos os co-arguidos devam ser sujeitos à mesma pena, numa pretensão de igualitarismo que a própria Constituição repele, sabido como é que o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Lei Fundamental, não pode deixar de implicar tratamento diferente ao que é diferente, como o serão, sem dúvida, no caso, pelo menos as condições pessoais, a intensidade do dolo, e, porventura todas as circunstâncias legais atendíveis na fixação concreta da pena - art.º 71.º do Código Penal. III - Como regra, o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª in...
... artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, b) do Decreto-Lei 15/93, de 22/1; - Aos arguidos FAM, CEG e LFF,..., pelo menos, Dezembro de 2000 a Maio de 2001, utilizando parte dos lucros dessa actividade para...164. Trabalhou na rádio de Rio Maior até 1994. 165. ...
... e provimento, previsto no artigo 4.º Ado Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril...- "23.º Congresso Europeu de Estatística 2001", organizado pelas seguintes instituições: Unive... Formação de Formadores, com a duração de 164 horas, promovido pelo "CELFF/Magna Você", no Func...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
administrativo part-time | codigo penal violacao | lei 327 93 | Défice | samoa 28 | navegação marítima em portugal | Legislação especial | trips omc | Deposição
