A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, escritur...Taxa fixa de 5,618%. Taxa fixa de 6,1619%. Taxa fixa de 5,68167%. Eu ribor 3 meses + 0,1%. ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... 4ª - Não o tendo sido, conclui-se que o Decreto-Lei n.° 274/2007, de 30 de Julho, padece de incon... 5 do art° 29° do EMMP e do n° 1 do art° 161° do CPA” (fls. 266 a 281, aqui dadas por reproduz... Homem “Calabró versus Itália”, de 21/3/2002, e o Ac. STJ de 20/9/2003 - processo 4510/2002)....
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(161) 5.7.2.6 - Evolução e importância relativa da d...
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9...s 42/85, 284/86, 403/89, 670/99, 684/99, 243/2002). . - Tal como meridianamente espelhado no Acó... absoluta da Assembleia da República (artigos 161.º, 164.º e 293.º), quer na reserva relativa da ...
... conexa, foi já aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março. Uma das suas lin... legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de Agosto, e nos termos da alínea b) do n.... lei às pessoas referidas no n.º 4 do artigo 161.º do Código de Processo Civil, promover citaçõ...
... . AUTONUM 161.ª- O casamento é um bem jurídico simbólico. ...Reino Unido, de 11 de Julho de 2002. Nesta decisão, o Tribunal Europeu dos Direitos d... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
No caso de menores filhos de progenitores que nunca foram casados entre si nem viveram juntos, a titularidade do poder paternal cabe a ambos; 2. O exercício desse poder paternal pode ser regulado por acordo, homologado judicialmente, ou, na falta de acordo, por decisão do tribunal; 3. Em qualquer dos casos, a lei determina que o tribunal deve decidir de acordo com o superior interesse do menor, embora atendendo aos demais interesses envolvidos (artigos 1905º do Código Civil, 147º-A e 180º da OTM e 3º da Convenção sobre os Direitos das Crianças); 4. O processo de regulação do exercício do poder paternal é um processo de jurisdição voluntária (artigo 150º da Organização Tutelar de Menores). Esta qualificação implica, nomeadamente, que, das decisões proferidas no seu âmbito só ca...
...A menor CC nasceu no dia 12 de Fevereiro de 2002 e encontra-se registada como filha de AA, de 39 an... devem prevalecer estes últimos» (folhas 1618/9). Sufragamos este entendimento, todavia, não ... a Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei nº 314/78, de 27.10 - verificamos que os recu...
Autoriza a celebração de um contrato de prestação de serviços com o Pólo Científico e Tecnológico da Madeira - Madeira Tecnopolo S.A., tendo em vista a execução de iniciativas comunitárias que se insiram no POPRAM e estejam previstas no PIDDAR, relativas ao ano 2002.
... do disposto no n.º 2, do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2000/M de 2 de Setemb...
Os crimes de contrafacção de marca e de fraude sobre mercadorias protegem bens jurídicos diferentes, não estando por isso entre si numa relação de consunção.
...e p., pelo artigo 23º, do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, na redacção int... entre o final do ano de 2001 e Fevereiro de 2002, a arguida B....., no âmbito das suas funções c...161 (e 8), ao qual são alheios, esclarecendo que o do...
O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...
...24 605,7. (21 474,7). (10 686,4). (32 161,2). (766,6). (2 840,6). (11 162,7). 5 246,8). 3 50... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março. b) Estrutura do Gru...
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