decreto lei 161 2002

O novo regime fiscal das SGPS - (01 Janeiro 2003)

Anexos

Tiago Caiado Guerreiro - Advogado

I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do Tribunal de Justiça- Quanto à justificação do obstáculo à liberdade de estabelecimento- Quanto às despe...

Dos actos processuais. O tempo, o modo, a forma (5ª edição) - (27 Março 2008)

Actos dos magistrados

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Dever de administrar justiça. 2.º Competências dos magistrados. 3.º Prazo.

Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação - (01 Janeiro 2006)

Tramitação processual

Helder Martins Leitão - Advogado

Petição Inicial. Contestação. Despacho Saneador. Termos ulteriores. Sentença.

Do Processo de Execução - (01 Janeiro 2006)

Disposições gerais

Helder Martins Leitão - Advogado

A execução principia pelas diligências, a requerer pelo exequente, destinadas a tornar a obrigação

Diário da República, 15 Julho 2002

Lei n.º 18/2002, de 15 de Julho de 2002

Serie I

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei nº 238/94, de 19 de Setembro, relativo ao sistema de unidades de medida legais, a fim de proceder à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva nº 1999/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000.

Diário da República, 15 Julho 2002

Despacho n.º 15953/2002(2ªSérie), de 15 de Julho de 2002

Serie II

Nomeia José António Mendes Ribeiro adjunto do gabinete do Ministro da Saúde, Dr. Luís Filipe Pereira.

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 267/03, de 17 Dezembro 2003

Recurso nº 620/03, Ponente Cons. Mário Torres

... Torres ª Secção do Tribunal Constitucional, Relatório , secretário de justiça, requereu, em 3 de Janeiro de 2002, à Câmara dos Solicitadores, ao abrigo dos ...... Por acórdão do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitado­res, de 15 de Janeiro de 2002, veio tal pretensão a ser indeferida, nos ...

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 264/03, de 14 Outubro 2003

Recurso nº 459/03, Ponente Cons. Maria dos Prazeres Beleza

... dos Prazeres Pizarro Beleza Acordam, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional: , secretário de justiça, requereu à Câmara dos Solicitadores, em 4 de Janeiro de 2002, a sua inscrição como solicitador, ao abrigo ...

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 447/03, de 19 Janeiro 2004

Recurso nº 47/04, Ponente Cons. Vitor Gomes

... Acordam na 3ª Secção do Tribunal Constitucional: a) do nº1 do artigo 70º e do nº 3 do artigo 72º ( recurso obrigatório) da Lei nº 28/82, de 15 de Novembro ( LTC), da ......, secretário de justiça, residente em ---------------------, da deliberação de 15 de Janeiro de 2002, do Conselho Regional do Norte da Câmara dos ...