Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(159) 5.7.2.3 - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA...15 296-(92) Quadro II.3 - Apuramento da receita efectiva por ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...74. 820. 249. 380. 184 555. 63 832. u. 349 159. 109 454. 3 871. 396 349. 451 875. p. 16 945. 24 5...122 681 530 929 51 721 263 611. Outras contas de regularizaçáo ....Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
I - O Estado, no exercício da sua função legislativa, ao revogar a Lei n.º 15/92, de 05-08, por intermédio pelo DL n.º 236/99, de 25-06, actuou de modo ilícito e culposo. II - Ao agir deste modo, o Estado ficou incurso na obrigação de indemnizar os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelos militares das Forças Armadas que, por força da sua sujeição ao regime preconizado pelo citado Decreto-Lei, passaram prematura e irreversivelmente à reforma e, por isso, viram cair a possibilidade de regresso ao serviço com o escopo de alcançarem um escalão remuneratório superior e de reflectirem este no cálculo da sua pensão de reforma.
...a) do art. 159.º do EMFA99 (46) e, como tal, ficou impedido esta...
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto... constituírem os crimes previstos nos artigos 159. a 161º, 171º, 172º, 175º, 176. e 278. a 280º...1 do artigo 92º, nos nºs 1 e 2 do artigo 93. e no artigo 94. e ar...
..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se... do acto administrativo (artigo 159º). No que se refere aos efeitos destas garantias do...ARTIGO 92. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR OUTROS SERVIÇOS...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...#DL n 280/87, de 08 de Julho. #DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. ...ARTIGO 159. Entrega dos bens partilhados. 1 - Depois da delib...
..., tal como esta vem exigida nos artigos 1596.º e 1600.º do Código Civil, ainda assim foi-lhe... . AUTONUM 92.ª- Vedando o acesso ao casamento a pessoas que n... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectado...Artigo 92. Faculdade de participaçáo a tribunal. A partici...Artigo 159. Avaliaçáo. 1 - Quando for considerado necessár...
...ARTIGO 92. Execução por custas, multas e indemnizações. ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 159. Documentação dos actos presididos pelo juiz. 1 ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Confirmaçáo de compromissos. Artigo 92. Prorrogaçáo do prazo para a confirmaçáo de co...Artigo 159. Prazo da obrigaçáo de manutençáo das proposta...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
acordao representacao voluntaria | centro emprego viseu | psiquiatria clínica | portaria 133 2007 26 janeiro | Glasnost | selaria vertentes | multiculturalismo e educação | prisao cautelar | farmaceutico magistral
