- Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa de 3 de Maio de 2006, no uso de competência delegada pelo despacho n.o 18 513/2005 (2.a série), publicado no de Agosto de 2005, e pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso, se encontra aberto concurso interno de ingresso para selecçáo de um estagiário com vista ao provimento na categoria de técnico superior de 2.a classe, em lugar existente no quadro de pessoal náo docente desta Faculdade, criado pela Portaria n.o 731/88, de 8 de Novembro, na versáo constante do quadro anexo ao aviso n.o 7348/2005 (2.a série), publicado no n.o 157, de 17 de Agosto de 2005. 2 - Mençáo a que se refere o despacho...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
...fls 871), foi proferido pelo Colectivo de Castelo Branco u... 174º do CPP, bem como o artigo 53º do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22/1; 2. Violou ainda, ao não ... 2003, residindo desde final de Julho de 2006 no 1° andar da Rua …, nesta cidade. 2. Em data... várias hesitações, sendo Janeiro a Agosto de 2009, uma vez por mês, pelo menos, de Novembro... ordem telefónica por despacho redigido a fls 157, 1ª parte, ainda com data de 30/4. Como, então,...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de pessoa colectiva n. 505525882;...Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr...232 788 19,2 500 000 a 4 999 999 157 9,7. Empresas .................................. 7...Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
...4 do artigo 2. 8 - No artigo 13. consagra-se o conceito de sociedad... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ...do Regulamento (CE) n. 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto;. f) Quaisquer outr...52/2006, de 15 de Março. ARTIGO 157. Registo provisório. Revogado. #Alterado pelo DL ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.1 - Lei do Orçamento .. 15 296-(80) 1.2 - Decr...15 296-(157) 5.7 - Benefícios fiscais .. 15 296-(158) 5.7.1 -... - Contas de Adiantamentos nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - C... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1... para programas no período de 2000 a 2006', mencionando aí que 'embora a responsabilidade d...
... e f) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82 de 15 de Novembro – Lei de Organização, Funci... das normas constantes dos artigos 1577.º, da alínea e) do artigo 1628.º ambos do Cód... . De facto, no dia 1 de Fevereiro de 2006 ambas as Recorrentes apresentaram-se na 7.ª Cons... de vida, que entrou em vigor em 1 de Agosto de 2001. A diferença de perspectiva em relação... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Aviso. 1 - Nos termos do artº 28º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público... pelo disposto nos Decretos-Lei nºs 265/88, de 28 de Julho, adaptado à RAM pelo Decr... Conselho de Governo nº 1014/98, de 6 de Agosto, DecretoLei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, adapta... 3 de Abril, adaptado à RAM pela Portaria nº 157/2002, de 8 de Outubro. 3 - Prazo de validade - O c...
Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...
...12-AC/2007. Relatório e contas de 2006 Relatório de gestáo. 1 - Introduçáo. No ano de...60-A/ 2005, de 30 de Dezembro) e no decreto-lei de execuçáo orçamental (Decreto-Lei n. 50-A...Circular Série A n. 1328, de 31 de Agosto de 2006 - Execuçáo orçamental de 2006 - Capítu... no ano lectivo de 2005-2006, foi de 8915, o que representou uma quebra de 2,8% comparando c...168 889 157 815 11 074 11 550. Equipamento administrativo .......
Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE , da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE , da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE , da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE , da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE , da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE , da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE , da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
.../2001, de 30 de Janeiro, 238/2001, de 30 de Agosto, 28/2002, de 14 de Fevereiro, 101/2002, de 12 de A... 9 de Agosto, 173/2005, de 21 de Outubro, 19/2006, de 31 de Janeiro, 87/2006, de 23 de Maio, 234/200.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administraçáo local por força do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 6 de Novembro de 2006, exarado no uso de competências em matéria de superintendência na gestáo e direcçáo do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.o 2
... do Registo Comercial de Cascais sob o n.o 15 860. Contribuinte n.o 980260914. Balanço em 31 de Dez...0 0 0 0. 12+157+158 (1)+159 (1)+. +198 (1)+31+32+3302+. +3308+3310...
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