- Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa de 3 de Maio de 2006, no uso de competência delegada pelo despacho n.o 18 513/2005 (2.a série), publicado no de Agosto de 2005, e pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso, se encontra aberto concurso interno de ingresso para selecçáo de um estagiário com vista ao provimento na categoria de técnico superior de 2.a classe, em lugar existente no quadro de pessoal náo docente desta Faculdade, criado pela Portaria n.o 731/88, de 8 de Novembro, na versáo constante do quadro anexo ao aviso n.o 7348/2005 (2.a série), publicado no n.o 157, de 17 de Agosto de 2005. 2 - Mençáo a que se refere o despacho...
Aviso n.o 7058/2006 (2.a série). - Nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, torna-se público que Maria de Fátima Vicente da Silva e Maria Cidália da Silva Baltazar, 2.a e 3.a classificadas no concurso interno geral de acesso para enfermeiro especialista da área de saúde materna e obstetrícia, aberto por aviso publicado no n.o 157, de 17 de Agosto de 2005, desistiram dos lugares a que tinham direito, pelo que foram abatidas à lista de classificaçáo final.
... das normas constantes dos artigos 1577.º, da alínea e) do artigo 1628.º ambos do Cód...Harris, de 14 de Junho de 2005, uma decisão igualmente tangencial, tomada por d... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Despacho n. o 18 266/2007 Ao abrigo do disposto no artigo 9. o da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n. o 79/2005, de 15 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n. os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Junho, e 201/2006, de 27 de Outubro, nos artigos 35. o a 40. o do Código do Procedimento Administrativo, conforme o previsto no artigo 9. o da Lei n. o 2/2004, de 1 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n. o 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n. o 10 847/2005, de 28 de Abril, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 93, de 13 de Maio de 2005, subdelego, sem prejuízo do poder de av...
Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento do despacho do presidente da Câmara de 3 de Abril de 2006 e na sequência do concurso cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n. 157, de 17 de Agosto de 2005, foi celebrado contrato administrativo de provimento com inicio em 3 de Abril de 2006, na categoria de estagiário do grupo de pessoal técnico superior, da carreira de engenharia geográfica, em conformidade com o artigo 5. do Decreto-Lei n. 265/88, de 28 de Julho, com a primeira classificada, Domingas Rosa Cardoso. [Isento de visto do Tribunal de Contas conforme o disposto na alínea b) do n. 1 do artigo 114. da Lei n. 98/97, de 26 de Agosto.]
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...232 788 19,2 500 000 a 4 999 999 157 9,7. Empresas .................................. 7...Janeiro, 2004. Janeiro, 2004. Janeiro, 2005. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... 174º do CPP, bem como o artigo 53º do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22/1; 2. Violou ainda, ao não ... ordem telefónica por despacho redigido a fls 157, 1ª parte, ainda com data de 30/4. Como, então,..., Información y debate, nº 52, Marzo, 2005, p. 67. Aqui chegados, só há que constatar que ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(157) 5.7 - Benefícios fiscais .. 15 296-(158) 5.7.1 -... a 31% do valor das vendas, a partir de 2005 inclusive e até ao final da vigência do contrato...
Ainda que se possa questionar a qualificação de determinado contrato como de empreitada de obras públicas, basta, salvo regra excludente, que um qualquer aspecto substantivo relevante do mesmo esteja sujeito a um regime específico de direito público, para que os litígios decorrentes da sua execução compitam aos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal - artigos 1.º e 4.º, n.º 1, f), do ETAF.
... 157º E incumpriu pois em face da alteração da base do... da cláusula 18) do programa para o Decreto-Lei n.º 405/93 visa integrar eventuais lacunas ex.../Carlos Alberto Fernandes Cadilha, Almedina, 2005, pp. 16/17 e 102. E assim seria ainda, caso estiv...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
...157 - Benactizina (ver nota *). 158 - Benzatropina (ve...
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