Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental ....15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(156) 5.6.5.1 - Processo de transição dos saldos das ... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... a 31% do valor das vendas, a partir de 2005 inclusive e até ao final da vigência do contrato...
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9... 1950, em Roma, e entrou em vigor em 3 de Setembro de 1953, tendo sido ratificada por Portugal pela L... . Em Setembro de 2005, a mesma pergunta foi apresentada como objecto de ... do Código Penal, Coimbra, 1999, I, 156). . Tal ponto de vista, inteiramente transponí...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) ................................Janeiro, 2004. Janeiro, 2004. Janeiro, 2005. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004...A. .... 760 156 3 016 297. Emissáo de 12 542 478 acçóes em cont...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
- Tendo o IEP, representante por sucessáo do ICOR, deduzido oposiçáo, óbvio se tornou que a decisáo sobre a oposiçáo deduzida, tendo natureza jurisdicional, náo cabia no acervo de competências que se crê incluído na disposiçáo legal em epígrafe e portanto considerou-se a presidente do CSOPT impossibilitada de proceder às diligências solicitadas, o que foi comunicado às partes em reuniáo cuja acta se anexa.»
..., nos termos do artigo 259.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, agilizar e contribu... dos que constam do contrato no prazo de 15 dias a contar da data de recepçáo da ordem de ex... emitiu a circular n.o 7/97, de 2 de Setembro, nos termos do disposto no artigo 10.o, n.o 2, al.../2004, de 3 de Setembro, e Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril. (12) Alterado pela Lei n.o 163/99... de Junho de 1997) e 262/98 (2.a série, n.o 156, de 9 de Julho de 1998). (32) Acórdáo do Tribuna...
... Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; . c) Directiva n. 80/987/CEE, do Conselho, de 20 ...n) Directiva n. 97/80/CE, do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa ao ónus da prova nos casos ... b) Com mais de 10 trabalhadores, a partir de 2005. ARTIGO 9. REVISÃO. A presente lei deve ser revis...b) Lei n. 141/85, de 14 de Novembro;. c) Decreto-L.ei n. 440/91, de 14 de Novembro;. d) Decreto-L.e...ARTIGO 156. CUMULAÇÃO DE REGIMES. O trabalhador-estudante n...
I - Os períodos de descanso correspondem, em princípio, a períodos de tempo em que o trabalhador não está vinculado à prestação de trabalho e é livre de dispor do seu tempo como bem entender - seja para descansar, seja para tomar refeições, seja para tratar de assuntos da sua vida pessoal e /ou familiar e não devem relevar para o cálculo do período normal de trabalho. II - Contudo, como veio a tornar-se claro após a publicação da Lei n.º 73/98, momentos há em que o trabalhador não está a exercer as funções que constituem o objecto da sua prestação laboral que devem ser considerados como tempo de trabalho, vg. para efeitos remuneratórios. III - Os usos laborais não devem prevalecer sobre disposição contratual expressa em contrário, nem sobre disposição do regulamento interno com con...
...150 e ss.). Condensada, instruída e discutida a caus..., e ainda o disposto nos artigos 155°, 156°, alínea d), 157°, 159°, nº 1, 170°, nº 1, 17...) e b), e 2°, nº 2, alíneas b) e d), do Decreto-Lei nº 73/98, de 10 de Novembro, nos artigos 10°... e 2, do Decreto-Lei nº 409/71, de 27 de Setembro, no artigo 49° do Decreto-Lei nº 49408, de 24 de..., Dogmática Geral", parte I, Almedina 2005, p. 220. (9) Vide M. R. Palma Ramalho, ob. cit., ...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
...ão do Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, que, ainda hoje, estabelece o regime jurídico do...155 - Sulfinepirazona (ver nota *). 156 - Sais de N-(4-amino-4-oxo-3,3-difenilbutil)-N, N-...
... acórdão proferido na Relação de Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007 com invocação do disposto ... . AUTONUM 156.ª- O legislador ordinário não está em mera in...Harris, de 14 de Junho de 2005, uma decisão igualmente tangencial, tomada por d...Reino Unido, de 27 de Setembro de 1990 (cfr. § 43), e Sheffield e Horsham c. Re... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
..., de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pela Lei n... à Região Autónoma da Madeira, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril..., realizado no período de 2 a 6 de Setembro de 1985. * I Encontro dos Médicos Veterinários d...
Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
..., ao abrigo da qual foram aprovados o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, que estabeleceu...- Introdução Nos termos da Lei n.º 20/99, de 15 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de A... resíduos de matéria orgânica, a partir de 2005, reflecte afinal uma opção integrada na gestão ... perigosos num total de 668 062 t e 595 156 t, respectivamente. O Plano Estratégico de Gestã...
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