A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes ............Janeiro, 2004. Janeiro, 2004. Janeiro, 2005. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004...154 508 169 617 70 357 107 906. Sector público admini...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... 174º do CPP, bem como o artigo 53º do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22/1; 2. Violou ainda, ao não ... 22/1, conjugado com os artigos 269.°/1 a), 154.°/2 e 126.°/3 do CPP; 3. A interpretação dos a..., a que lhe foi imputada pelo Tribunal a quo; 6. Não se concebe como o Tribunal a quo qualifica o... profissão de carpinteiro até cerca de Setembro de 2009, altura em que ficou desempregado. A part..., Información y debate, nº 52, Marzo, 2005, p. 67. Aqui chegados, só há que constatar que ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(60) VI - Dívida pública .. 15 296-(65) VII - Patrim...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(154) 5.6.3.1 - Execução orçamental .. 15 296-(154) ... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... a 31% do valor das vendas, a partir de 2005 inclusive e até ao final da vigência do contrato...
...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da Lei do Tribunal Constitucional (com os efeit... . AUTONUM 154.ª- O princípio da igualdade não tem mais uma n...Harris, de 14 de Junho de 2005, uma decisão igualmente tangencial, tomada por d...Reino Unido, de 27 de Setembro de 1990 (cfr. § 43), e Sheffield e Horsham c. Re... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Grandes Opções do Plano para 2008
..., nas Grandes Opções do Plano para 2005 -2009, no Plano Nacio- nal de Acção para o Cresc...Saúde, um bem para as pessoas I.2.6. Valorizar a cultura I.2.7. Apostar nos jovens I.2... reforço da sua base competitiva, e, em Setembro de 2007, será lançado o FINTRANS, que visa apoi... de efectivos (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro), permite um...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
...ão do Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, que, ainda hoje, estabelece o regime jurídico do...6 - Neste diploma incluem-se normas que dão cumprim...153 - Dimevamida (ver nota *) e seus sais. 154 - Difenilpiralina (ver nota *) e seus sais. 155 - ...
... Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; . c) Directiva n. 80/987/CEE, do Conselho, de 20 ...f) Directiva n. 90/679/CEE, do Conselho, de 26 de Novembro, relativa à p... b) Com mais de 10 trabalhadores, a partir de 2005. ARTIGO 9. REVISÃO. A presente lei deve ser revis...b) Lei n. 141/85, de 14 de Novembro;. c) Decreto-L.ei n. 440/91, de 14 de Novembro;. d) Decreto-L.e...ARTIGO 154. EXCESSO DE CANDIDATOS À FREQUÊNCIA DE CURSOS. 1...
... do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite... [ ]. 6º . O presente pedido de fiscalização da consti... pelo Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro. Sem que importe agora caracterizar o nosso sistem... Já em 2007, na Resolução 1547 (2007), de 18 de Abril, sobre «A situação dos d... 2001, na Bélgica, em 2003, na Espanha, em 2005 e, mais recentemente, na Noruega e na Suécia. A...
Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artª 29 da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na 1ª parte do artº 32 do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos arts14 2ª parte do decreto nº 13004 e 483 nº 1 do C Civil.
..., Lda., intentou, em 21 de Março de 2002, na 6.ª Vara Cível de Lisboa, acção declarativa de c...684.º,n.º 3).» E mais adiante (p. 154), diz, ainda, o ilustre jurista: «Se o recorrente...e pela Lei n.º 48/2005, de 29 de Agosto. Escreve-se, a este respeito, no... em anexo ao DL n.º 201/2002, de 26 de Setembro). Não constituirá a instrução em causa fonte ...
A lei impõe ao recorrente que impugne a decisão proferida sobre matéria de facto o ónus, sob pena de rejeição, de especificar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. 2. No âmbito da Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro - Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), está em causa uma decisão administrativa dependente de disponibilidade orçamental nacional. 3. O princípio da proporcionalidade administrativa impõe uma actuação adequada ao caso, a proibição do excesso e a razoabilidade. 4. A boa fé é um pri...
... agro-ambientais, respeitantes ao ano de 2005, acrescidas de juros de mora, “enquanto a acçã... milhões de € e só existiam disponíveis 154 milhões de €; •A verba nacional necessária ppara fazer face às MAA 2005 era de 6,8M€ ou 13,2M€; •O período de adesão às me... E) Entre Setembro de 2004 e Janeiro de 2005, foi desenvolvida uma ca...CE n.º 2419/2001, art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 64/2004 , art.s 10.º, 14.º, 21.º, 25....
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