Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(148) 5.5.6 - Incentivos específicos à comunicação ...15 296-(270) 11.3.3.3 - FEOGA - Garantia na UE e em Portugal .... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de Deze...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...26,2 27,7 -. Ratio de Solvabilidade BIS - total (percentag...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros...(148 834) (73 260) (75 574). Ajustamentos resultantes d...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
...e p. pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal e declarar extinto o ... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...(..) 27. os militares da G.N.R. DB..e PP.. alertaram o arg... sido revogada - pela Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Agosto, que entrou em vigor no dia 15 de... entre outros, os acórdãos do STJ, de 3 de Abril de 1991( C.J., ano XVI, 2º, pág. 19), de 28 de S...
... Relação de Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007 com invocação do disposto nas alíneas b), c) e...2.º e 26.º n.º 1) e da liberdade (artigo 27.º da CRP). . AUTONUM 17.ª- É falaciosa a ideia... . AUTONUM 148.ª- O que foi reconhecido pelo Tribunal Constituc... Tribunal do Estado do Iowa, de 3 de Abril de 2009. Em tal decisão, o Tribunal decidiu, por... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10.º do Decreto-...i) O Decreto-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril;. j) Os artigos 14.º a 17.º e 24.º a 31.º do D...c) (Revogada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro.). d) As associações de qu...ARTIGO 148. Relatório final. 1 - Cumprido o disposto no arti...
Actualiza as substâncias activas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/83/UE , da Comissão, de 30 de Novembro, 2010/85/UE , da Comissão, de 2 de Dezembro, 2010/86/UE , da Comissão, de 2 de Dezembro, 2010/87/UE , da Comissão, de 3 de Dezembro, 2010/89/UE , da Comissão, de 6 de Dezembro, 2010/90/UE , da Comissão, de 7 de Dezembro, 2010/91/UE , da Comissão, de 10 de Dezembro, 2010/92/UE , da Comissão, de 21 de Dezembro, 2011/6/UE , da Comissão, de 20 de Janeiro, 2011/23/UE , da Comissão, de 3 de Março, e 2011/31/UE , da Comissão, de 3 de Março, e procede à 30.ª altera...
... I ao Decreto -Lei n.º 94/98, de 15 de Abril. Foi promovida a audição ao Conselho Nacional do..., 22/2004, de 22 de Ja- neiro, 39/2004, de 27 de Fevereiro, 22/2005, de 26 de Janeiro, 128/2005... de Maio, 234/2006, de 29 de Novembro, 111/2007, de 16 de Abril, 206/2007, de 28 de Maio, 334/200.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Embora socialmente típico, o contrato de concessão comercial é um contrato atípico, sendo regulado pelas cláusulas que lhe são próprias, pelas disposições reguladoras dos contratos em geral e pelas dos contratos nominados que com ele apresentem forte analogia, como é o caso do contrato de agência regulado pelo DL n.º 178/86, de 3.7, alterado pelo DL n.º 118/93, de 13.4. Assim, se o contrato de concessão comercial tem uma cláusula de caducidade, no caso de ocorrer a caducidade do contrato de distribuição, essa cláusula, constitutiva de uma condição resolutiva, sobrepõe-se às regras que definem a cessação do contrato típico de agência. Sendo o contrato de distribuição firmado entre a concedente do contrato de concessão comercial e a produtora e referindo-se este àquele apen...
...dico do contrato de agência constante do Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho, com as alterações... pelo Decreto-Lei 118/93 de 13 de Abril. 7ª. O acórdão aceita que Empresa-K e Empresa-... 27ª. As AUTORAS sofreram, cada uma delas, em consequê... executar as garantias bancárias - supra 148. a 150. 40ª. 151. Os contratos de "factoring" o...
Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE , da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE , da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE , da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE , da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE , da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE , da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE , da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
... 23 de Maio, 234/2006, de 29 de Novembro, 111/2007, de 16 de Abril, 206/2007, de 28 de Maio, 334/2007.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Por despacho de 28 de Novembro de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram transferidos para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo definitiva abaixo ...
Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE , da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol, e a Directiva n.º 2008/45/CE , da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, no que se refere à extensão da utilização da substância activa metconazol Notas Pessoais
...334/2007, de 10 de Outubro, razáo pela qual se procede à .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....
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