decreto lei 147 99

2755 resultados para decreto lei 147 99

  • Decreto-Lei n.º 62/2018
    ... especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99 , de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009 , de 1 de ... de fevereiro, 76/2004 , de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... jurídicos actualmente em vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que ...1. Artigo 147. Audiência prévia. Elaborado o relatório preliminar, o júri procede à ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(147"). Diário da República, 1.ª série. Artigo 139.\xC2"...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...168/99, de 18 de Setembro, podem ser retidas até ao ...147/2003, de 11 de Julho. 4 - (Revogado.). 5 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... do/a Decreto-Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15, em vigor a partir de 2006-03-16 Artigo 147.º Emitentes não comunitários 1 - A CMVM pode aprovar um prospecto relativo a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...os 3 e 7 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 245/2003, de 7 de ... níveis de serviço.» Artigo 86.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho O artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 147/2008, de 29 ...
  • Despacho n.º 16784/2007, de 31 de Julho de 2007
    Despacho n.o 16 784/2007. Nos termos do Decreto-Lei n.o 40/2007, de 20 de Fevereiro, foi ... superior, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, ..., de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, e 147-A/2006, de 31 de Julho. 2 - Os domínios de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... controlos encadeados é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que ... de novembro de 2004, FERNANDA PAULA OLIVEIRA (147) acaba por esboçar uma possível solução ...
  • Lei n.º 58/2020
    ..., aprovado no anexo I à Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro; d) À Lei n.º 83/2017 ...; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ....º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 111.º, ...
  • Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
    ... 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro. A ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ... e quase sociedades não financeiras 5.091.147 03 Administração Central 668.913 01 ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... de 29 de setembro, alterada pelas Leis n.os 90/99, de 10 de julho, 101/2001, de 25 de agosto, ...ção do Regulamento (UE) 2015/847 Artigo 147.º Verificação da exatidão das informações ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
    ...dos valores naturais protegidos ao abrigo da Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do. Conselho, de 30 de novembro de 2009, ...n.º 470/99, de 6 de novembro, retificado nos termos da Declaração de Retificação ...
  • Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
    Decreto-Lei n. 316/2007. de 19 de Setembro. O Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, ...., 107., 109., 113., 114., 115., 117., 131., 132., 133., 134., 144., 147., 148., 149., 150. e 151. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com ...
  • Aviso n.º 13268/2006, de 13 de Dezembro de 2006
    ...Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado os Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, ..., de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, e 147-A/2006, de 31 de Julho, e em cumprimento do ...
  • Decreto-Lei n.º 147/2009, de 24 de Junho de 2009
    Decreto-Lei n. 147/2009. de 24 de Junho. O Decreto -Lei n. 248 -A/99, de 6 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 127/2003, de 24 de Junho, 42/2004, de 2 de Março, e 39/2005, de 17 de Fevereiro, aprovou as bases ...
  • Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro. A Assembleia ...a 135., 141., 143., 144., 147., 148., 154., 155., 156. 157., 159. a 160. -A, ..., pelas Leis n.os 59/98, de 25 de Agosto, 3/99, de 13 de Janeiro, e 7/2000, de 27 de Maio, pelo ...
  • Rectificação n.º 1/2000, de 04 de Janeiro de 2000
    ... se declara que o despacho n.º 21 496-T/99, publicado no Diário da República, 2.' série, ... do Conselho de Ministros, nos termos do Decreto-Lei n.º 147/93, de 3 de Março;' deve ler-se ...
  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ...1 do artigo 8. e no artigo 9. da Lei n. 122/99, de 20 de Agosto. Artigo 3. Alteraçáo ao livro ...1 - Sáo revogados:. a) O Decreto -Lei n. 265/79, de 1 de Agosto;. b) O Decreto ...Artigo 147. Intervençáo de advogado. 1 - É permitida a ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    .../2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º. ...99.º Consolidação da mobilidade na categoria. ...Secção II Remuneração base. Artigo 147.º Tabela remuneratória única. Artigo 148.º ...
  • Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
    ...Artigo 1. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro. Os artigos 77., 83. -A, 92. -A, 93., 95., 97. -A, ...Artigo 147. Sistema nacional de informaçáo territorial. O Governo promove a ...
  • Portaria n.º 546/93, de 26 de Maio de 1993
    ..., ao abrigo do disposto no artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 148/93, de 3 de Maio, o seguinte: 1.° ... Portarias números 377/89, de 29 de Maio, e 147/92, de 10 de Março, são aditados os lugares ... Judiciários, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 99/82, de 7 de Abril, e alterado pelas Portarias ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo ...Artigo 99. Modalidades das prestaçóes em espécie. ...Artigo 147. Instruçáo do requerimento de pensáo ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... julho, e 28/2019, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 14/2021,. de 12 de fevereiro, que aprova ....º, 138.º, 139.º, 142.º, 144.º, 145.º, 147".º, 149.º, 157.º, 160.º, 161.º,. 165.º, 167.\xC2"... residência, na aceção do n.º 1 do artigo 99.º, podendo os. pedidos ser suscitados em ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    ...125/99, de 20 de Abril, têm necessidades muito específicas no que concerne à ...1. Artigo 147. Audiência prévia. Elaborado o relatório preliminar, o júri procede à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ...Artigo 5.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro. Artigo 6.º Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de ...Artigo 146.º Relatório preliminar. Artigo 147.º Audiência prévia. Artigo 148.º Relatório final. Secção VI Fase de ...

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