decreto lei 145 95
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- Decreto-Lei n.º 145-A/95, de 19 de Junho de 1995
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... ço, à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 95"/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jur\xC3" ... 28 de Dezembro, 252/2003, de 17 de Outu- bro, 145/2006, de 31 de Julho, 104/2007, de 3 de Abril, ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), e do Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril. Artigo 61.º Regras para o tratamento 1 - A ... previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril. ANEXO V [a que se refere a alínea b) do n.º 4 do ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... n) Malha de apoio topográfico ... Artigo 95 ... Assistência Técnica Especial ... Para ... Artigo 145 ... Programa Preliminar ... Sáo elementos ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(145) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de Março, pelo Decreto ... 145" Associação de Municípios do Distrito de Évora — AMDE 9 265 Associaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 95.º, sobre protecção de trabalhadora grávida, ... ção do n.º 2 do artigo seguinte e do artigo 145.º Ver todas as alterações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... as matérias relativas ao prospecto de oferta internacional (artigos 145".º e seguintes) e à recolha das intenções de investimento (artigos 184.\xC2" ... pelo Decreto-Lei n.º 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n.º 95/26/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa ao ...
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Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... Outras Receitas Correntes 16 073,00 24 145,00 15 972,13 15 972,13 66,15% 0,00 ... Sub-Total ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 94.º Contagem de energia no armazenamento ... Artigo 95.º Contagem de energia no autoconsumo ... Artigo 96.º Controlo de ... Artigo 145.º Procedimento para o registo de agregadores de eletricidade ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... de armazenamento ... Artigo 95.º ... Contagem de energia no autoconsumo ... 1 — É obrigatória a ... Atividade de agregação de eletricidade sujeita a registo ... Artigo 145.º ... Procedimento para o registo de agregadores de eletricidade ... 1 ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 94.º Retenção na fonte ... Artigo 95.º Retenção na fonte - Direito comunitário ... Versão à data de 20-4-2021 Pág. 145 de 166 ... 6 - Não sendo efetuado o reembolso ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... Artigo 94.º Avaria nas luzes ... Artigo 95.º Sinalização de perigo ... Secção IV ... Artigo 145.º Contraordenações graves ... Artigo 146.º ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a ... Artigo 144.º Princípios gerais ... Artigo 145.º Direito à remuneração ... Artigo 146.º ...
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Acórdão nº 3112/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial por manifesta improcedência: quando os factos expostos não são totalmente impertinentes, de acordo com todas as soluções plausíveis das questões de direito; e/ou, quando a insuficiência ou irregularidades de alegação possa ser objeto de aperfeiçoamento do requerimento inicial
... 10º., nº. 2, alínea c), do Decreto-Lei nº. 145/95, de 24 de junho, na redação ... -
Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Artigo 95 ... Data de passagem à reforma ... A passagem à reforma tem lugar na ... Artigo 145 ... 1 - A formaçáo envolve o conjunto de actividades educacionais, ...
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Decreto-Lei n.º 79/2018
... Foram ainda definidos os objetivos 95-95-95, para serem atingidos até ao ano de 2030, ou seja, novas metas para ... das infeções por VIH, VHB e VHC, previsto no Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua redação atual.A dispensa direta deste tipo ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 145 ... Diário da República, 1.ª série ... do IRS ...
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Aviso n.º 14091/2018
... 22/01, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04 e no uso da competência ... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... 694/2000, de 7 de julho; Decreto-Lei n.º 141/95, de 14/06 - Sinalização de Segurança, ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 145 ... Diário da República, 1.ª série ... Para ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... 95/75 , de 1 de março, que altera a redação do ... Militar de Marinha; mm) Decreto-Lei n.º 145-A/77 , de 9 de abril, que insere disposições ...
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Aviso n.º 9251/2018
... janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145"-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.\xC2" ... , de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... Municipal de Ovar, aprovada em Despacho n.º 95/2013, publicitado na 2.ª série do Diário da ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... invasiva e saturação de O2 periférica de 95%, lesão cervical sem evidência de hemorragia ... de factores redutores da culpabilidade.” [[145]/[146]] Se o desvalor da acção e ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Decreto-Lei n.º 261/95; Decreto-Lei n.º 328/95; Decreto-Lei n.º 257/96; Declaração de ... Artigo 145.º Forma e registo da dissolução ... Capítulo XIII Liquidação da ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 101/2010, de 21 de setembro, e 145/2013, de 21 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a ...